(#7) Quanto Tempo Demora um Divórcio: Prazos e Fatores que Influenciam

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Dra. Roberta Martins Lima - Advogada de Divórcio e Inventário

Quanto Tempo Demora um Divórcio: Prazos e Fatores que Influenciam? Quando um casal decide encerrar o vínculo matrimonial, uma das primeiras dúvidas que surge é sobre o tempo que o processo de divórcio levará para ser concluído. Esta é uma preocupação legítima, pois o prazo para finalização do divórcio impacta diretamente no planejamento da nova fase de vida, nas questões financeiras e no bem-estar emocional de todos os envolvidos, especialmente quando há filhos.

O tempo de duração de um divórcio pode variar significativamente, dependendo de diversos fatores como a modalidade escolhida (consensual ou litigioso), a complexidade do patrimônio a ser partilhado, a existência de filhos menores e a carga de trabalho do sistema judiciário local.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio de tramitação de processos de divórcio no Brasil varia de algumas semanas, nos casos mais simples realizados em cartório, até vários anos para os casos litigiosos mais complexos. Essa realidade se reflete em todas as cidades brasileiras, com variações significativas nos prazos conforme as particularidades de cada caso.

Neste artigo, vamos detalhar os prazos médios para cada modalidade de divórcio, explicar os fatores que podem acelerar ou retardar o processo, e fornecer orientações práticas para quem deseja que seu divórcio seja concluído no menor tempo possível.

Índice

Prazos para diferentes modalidades de divórcio
Fatores que influenciam o tempo do divórcio
Etapas do processo e tempo estimado para cada uma
Como acelerar o processo de divórcio
Divórcio liminar: uma alternativa para agilizar o processo
Perguntas frequentes sobre o tempo do divórcio

Prazos para diferentes modalidades de divórcio

O tempo de duração de um divórcio varia significativamente conforme a modalidade escolhida. Vamos analisar os prazos médios para cada tipo de procedimento.

Divórcio consensual em cartório

O divórcio extrajudicial, realizado em cartório, é a opção mais rápida disponível:

Tempo de preparação: 1 a 2 semanas para reunir documentos e elaborar a minuta
Agendamento no cartório: 3 a 7 dias úteis
Lavratura da escritura: 1 dia (no dia agendado)
Obtenção da certidão: Imediato a 5 dias úteis
Averbação no registro civil: 5 a 10 dias úteis
Tempo total médio: 2 a 4 semanas

Exemplo prático: Mariana e Carlos decidiram se divorciar amigavelmente após 8 anos de casamento. Como não tinham filhos e já haviam chegado a um acordo sobre a divisão dos bens (um apartamento e dois carros), optaram pelo divórcio em cartório. Levaram uma semana para reunir toda a documentação necessária (certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, escritura do imóvel e documentos dos veículos). Seu advogado preparou a minuta da escritura em 3 dias e agendou o atendimento no cartório para a semana seguinte. No dia marcado, compareceram ao cartório com o advogado, assinaram a escritura e saíram de lá já oficialmente divorciados, com a certidão em mãos. Todo o processo, do início ao fim, levou exatamente 18 dias.

Para realizar o divórcio em cartório, é necessário que:

Ambos os cônjuges estejam de acordo com todos os termos
Não haja filhos menores ou incapazes, ou as questões relacionadas a eles já tenham sido resolvidas judicialmente (conforme Resolução nº 571/2024 do CNJ)
O casal conte com assistência de advogado

Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2024, o tempo médio nacional para conclusão de divórcios em cartório foi de 15 dias.

Divórcio consensual judicial

Quando o divórcio consensual precisa ser realizado pela via judicial, geralmente por envolver filhos menores sem acordo judicial prévio, os prazos são um pouco mais longos:

Preparação e protocolo: 1 a 2 semanas
Distribuição e designação de audiência: 30 a 60 dias
Manifestação do Ministério Público: 15 a 30 dias
Sentença: 15 a 30 dias após a manifestação do MP ou a audiência
Trânsito em julgado: 15 dias após a sentença (se não houver recurso)
Expedição de mandado e averbação: 15 a 30 dias
Tempo total médio: 2 a 6 meses

Exemplo prático: Patrícia e Roberto tinham dois filhos pequenos (5 e 7 anos) e, mesmo estando de acordo sobre todos os termos do divórcio, precisaram recorrer à via judicial. Seu advogado protocolou a petição inicial em março, detalhando o acordo sobre guarda compartilhada, pensão alimentícia e divisão de bens. O processo foi distribuído em 3 dias e, um mês depois, foram intimados para uma audiência marcada para maio. Na audiência, que durou apenas 20 minutos, o juiz confirmou que ambos estavam de acordo com os termos e encaminhou o processo ao Ministério Público, que emitiu parecer favorável em 15 dias. Em junho, o juiz proferiu sentença homologando o acordo e decretando o divórcio. Após o trânsito em julgado, o mandado de averbação foi expedido em julho, e a averbação no registro civil foi concluída em agosto. Todo o processo levou aproximadamente 5 meses.

Divórcio litigioso

O divórcio litigioso, quando não há acordo entre as partes, é significativamente mais demorado:

Fase postulatória (petição inicial, citação, contestação): 2 a 4 meses
Audiência de conciliação: Agendada para 1 a 3 meses após a citação
Fase instrutória (produção de provas): 6 a 12 meses
Sentença: 1 a 3 meses após o encerramento da instrução
Fase recursal (se houver recursos): 6 a 18 meses
Averbação e cumprimento da sentença: 1 a 3 meses
Tempo total médio: 1 a 3 anos
Casos complexos: Podem chegar a 5 anos ou mais

Exemplo prático: O divórcio de Fernanda e Ricardo foi extremamente litigioso, com disputas acirradas sobre a guarda dos três filhos e a partilha de uma empresa e quatro imóveis. A petição inicial foi protocolada em janeiro de 2022, e Ricardo só foi citado em março, após duas tentativas frustradas do oficial de justiça. A audiência de conciliação, realizada em junho, terminou sem acordo.

A fase de instrução se estendeu por 14 meses, incluindo estudo psicossocial para a questão da guarda, perícia contábil para avaliação da empresa e oitiva de oito testemunhas. A sentença só foi proferida em setembro de 2023, mas ambos recorreram de partes da decisão. Os recursos foram julgados pelo Tribunal de Justiça em maio de 2024, e o processo transitou em julgado em julho. A efetiva partilha dos bens só foi concluída em outubro de 2024, quase 3 anos após o início do processo.

Segundo estatísticas do Tribunal de Justiça de São Paulo, a duração média dos processos de divórcio litigioso é de aproximadamente 18 meses, podendo variar significativamente conforme a complexidade do caso.

Comparativo de prazos entre as modalidades

Modalidade	Prazo mínimo	Prazo médio	Prazo máximo
Cartório	2 semanas	3 semanas	1 mês
Judicial consensual	2 meses	4 meses	6 meses
Judicial litigioso	8 meses	18 meses	3-5 anos

É importante ressaltar que estes são prazos médios, podendo haver variações conforme as particularidades de cada caso e a carga de trabalho do sistema judiciário no momento.

Fatores que influenciam o tempo do divórcio

Diversos fatores podem acelerar ou retardar o processo de divórcio. Compreender esses elementos ajuda a ter expectativas mais realistas sobre o tempo necessário para concluir o procedimento.

Nível de consenso entre as partes

O fator mais determinante para o tempo de duração do divórcio é o nível de acordo entre os cônjuges:

Consenso total: Quando há acordo sobre todos os aspectos (divórcio em si, partilha, guarda, pensão), o processo é significativamente mais rápido
Consenso parcial: Acordo sobre alguns pontos pode agilizar parcialmente o processo
Ausência de consenso: Discordância sobre múltiplos aspectos prolonga consideravelmente o divórcio

Exemplo prático: Quando Henrique e Amanda iniciaram o divórcio, discordavam sobre a guarda dos filhos e a divisão do apartamento, mas durante a audiência de conciliação, conseguiram chegar a um acordo sobre a guarda compartilhada. Isso permitiu que o juiz decidisse imediatamente essa questão e concentrasse a fase de instrução apenas na partilha do imóvel, reduzindo o tempo total do processo em aproximadamente 6 meses. Em contraste, seus amigos Paulo e Carla, que não conseguiram acordo sobre nenhum ponto, tiveram um processo que durou mais de 2 anos, com múltiplas audiências e perícias.

Observa-se que mesmo em processos inicialmente litigiosos, acordos parciais alcançados durante o procedimento podem reduzir o tempo total em até 50%.

Complexidade patrimonial

A complexidade e o volume do patrimônio a ser partilhado impactam diretamente no tempo do divórcio:

Sem bens a partilhar: Processos mais rápidos
Bens simples (imóvel residencial, veículos, contas bancárias): Tempo médio
Patrimônio complexo (empresas, investimentos, bens no exterior): Processos mais demorados
Dívidas compartilhadas: Podem adicionar complexidade e tempo ao processo

Exemplo prático: O divórcio de Marcelo e Patrícia, que possuíam apenas um apartamento financiado e um carro quitado, foi concluído em 3 meses pela via judicial consensual. Já o processo de seus amigos Roberto e Luciana, proprietários de uma empresa de médio porte, três imóveis (um deles no exterior) e uma carteira de investimentos diversificada, se estendeu por quase 2 anos, mesmo sendo consensual. A diferença de tempo se deveu principalmente à necessidade de avaliação da empresa por um perito contábil (que levou 4 meses), à tradução e legalização de documentos do imóvel no exterior (3 meses) e à complexa divisão dos investimentos, que exigiu planejamento tributário.

Casos que envolvem avaliação de empresas ou participações societárias podem exigir perícias contábeis que adicionam 3 a 6 meses ao tempo total do processo.

Questões relacionadas aos filhos

A existência de filhos menores ou incapazes e as disputas relacionadas a eles podem prolongar significativamente o divórcio:

Guarda disputada: Processos com disputa acirrada pela guarda dos filhos tendem a ser mais longos
Estudos psicossociais: Avaliações realizadas por psicólogos e assistentes sociais podem adicionar 2 a 4 meses ao processo
Alienação parental: Alegações de alienação parental geralmente exigem investigação mais aprofundada
Pensão alimentícia contestada: Divergências sobre o valor da pensão podem prolongar o litígio

Exemplo prático: No divórcio de Carlos e Fernanda, a principal disputa era sobre a guarda dos dois filhos, de 4 e 6 anos. Carlos queria guarda compartilhada com divisão igualitária de tempo, enquanto Fernanda defendia que as crianças deveriam morar principalmente com ela. O juiz determinou a realização de um estudo psicossocial, que incluiu entrevistas com os pais, filhos, familiares e professores, além de visitas às residências de ambos. Este estudo levou 3 meses para ser concluído e resultou em um relatório de 30 páginas. Após sua apresentação, o juiz ainda designou uma audiência específica para ouvir os profissionais que o elaboraram, adicionando mais 2 meses ao processo. No total, apenas a questão da guarda consumiu 6 meses do tempo total do divórcio, que durou 14 meses.

Os Fóruns contam com equipes multidisciplinares para realizar estudos psicossociais, mas a demanda elevada pode gerar filas de espera, impactando no tempo total do processo.

Carga de trabalho do sistema judiciário

A situação do Poder Judiciário local também influencia significativamente os prazos:

Volume de processos: Quanto maior o número de processos em tramitação, mais tempo para análise e decisão
Estrutura do Fórum: Número de juízes, servidores e recursos disponíveis
Greves ou paralisações: Podem causar atrasos pontuais
Implementação de sistemas eletrônicos: Inicialmente pode causar atrasos, mas tende a agilizar os processos no longo prazo

Exemplo prático: O divórcio de Mariana e Paulo foi distribuído para uma vara com apenas um juiz responsável por mais de 5.000 processos ativos. Como resultado, o despacho inicial demorou 45 dias para ser proferido, a audiência de conciliação foi marcada para 4 meses depois da citação, e a sentença só foi proferida 3 meses após a conclusão da instrução. Em contraste, seus amigos Ricardo e Amanda, cujo processo foi distribuído para uma vara menos congestionada, tiveram despacho inicial em 10 dias, audiência marcada para 6 semanas após a citação e sentença proferida em apenas 3 semanas após a conclusão da instrução, mesmo sendo casos de complexidade similar.

Os Fóruns têm implementado medidas de modernização que têm contribuído para reduzir os prazos médios nos últimos anos, como o processo judicial eletrônico.

Estratégia processual adotada

A estratégia adotada pelos advogados e pelas partes pode impactar significativamente no tempo do processo:

Recursos e incidentes processuais: Cada recurso pode adicionar meses ao processo
Pedidos de produção de provas: Quanto mais complexas as provas solicitadas, mais tempo será necessário
Comportamento processual: Táticas protelatórias podem estender significativamente o processo
Pedidos de urgência: Em alguns casos, podem agilizar determinadas decisões

Exemplo prático: No divórcio litigioso de Eduardo e Carla, o advogado dele adotou uma estratégia claramente protelatória: contestou todos os prazos possíveis, solicitou a produção de provas desnecessárias (como a oitiva de 15 testemunhas, muitas das quais pouco relevantes), interpôs agravos contra decisões interlocutórias e pediu sucessivos adiamentos de audiências alegando problemas de saúde. Como resultado, um processo que poderia ter sido concluído em aproximadamente 12 meses se estendeu por mais de 2 anos e meio. Em contraste, no divórcio de seus amigos Rodrigo e Patrícia, os advogados de ambos, mesmo defendendo interesses opostos, focaram apenas nas questões realmente relevantes e evitaram manobras protelatórias, o que permitiu a conclusão do processo em 10 meses.

Etapas do processo e tempo estimado para cada uma

Para entender melhor o tempo total do divórcio, é útil conhecer as etapas do processo e o prazo estimado para cada uma delas.

Etapas do divórcio em cartório

Preparação da documentação e minuta

Tempo estimado: 1 a 2 semanas
Fatores de variação: Complexidade dos bens, disponibilidade dos documentos Exemplo prático: Luciana e Marcos precisaram de 10 dias para reunir toda a documentação necessária para o divórcio em cartório. O maior desafio foi obter a certidão de casamento atualizada, pois haviam se casado em outra cidade, o que exigiu solicitação por correio. Também levaram alguns dias para localizar as escrituras dos dois imóveis que possuíam, guardadas na casa dos pais de Marcos. Com todos os documentos em mãos, seu advogado preparou a minuta da escritura em apenas 2 dias.

2. Agendamento no cartório

Tempo estimado: 3 a 7 dias úteis
Fatores de variação: Disponibilidade de agenda do cartório Exemplo prático: Quando o advogado de Carlos e Fernanda ligou para o cartório para agendar o divórcio, foi informado que havia uma fila de espera de 5 dias úteis devido ao alto volume de escrituras naquele período. Eles conseguiram um horário para a semana seguinte, numa quarta-feira às 14h.

3. Lavratura da escritura

Tempo estimado: 1 dia (no dia agendado)
Fatores de variação: Complexidade da escritura, eventuais pendências documentais Exemplo prático: No dia agendado, Ricardo e Amanda compareceram ao cartório com seu advogado às 13h45. O atendimento começou pontualmente às 14h e durou aproximadamente 1 hora e 15 minutos. O tabelião leu toda a minuta da escritura, explicou os efeitos jurídicos do divórcio e verificou se ambos estavam de acordo com todos os termos. Após a assinatura, eles pagaram as taxas cartorárias (R$ 850) e receberam a informação de que a certidão estaria disponível no dia seguinte.

4. Obtenção da certidão

Tempo estimado: Imediato a 5 dias úteis
Fatores de variação: Política do cartório, volume de trabalho Exemplo prático: Conforme combinado, Patrícia voltou ao cartório no dia seguinte e retirou a certidão da escritura de divórcio, um documento de 4 páginas que continha todos os termos do acordo. Alguns cartórios entregam a certidão no mesmo dia, enquanto outros podem levar até uma semana, dependendo do volume de trabalho.

5. Averbação no registro civil

Tempo estimado: 5 a 10 dias úteis
Fatores de variação: Localização do cartório de registro civil (se na mesma cidade ou outra) Exemplo prático: Com a certidão em mãos, Henrique foi ao cartório de registro civil onde havia se casado com Mariana para solicitar a averbação do divórcio. Preencheu um requerimento, anexou a certidão da escritura e pagou uma taxa de R$ 85. Foi informado que o procedimento levaria 7 dias úteis. Após esse prazo, retornou ao cartório e solicitou uma nova certidão de casamento, que já continha a anotação do divórcio na margem do documento.

Etapas do divórcio judicial consensual

Preparação e protocolo da petição inicial

Tempo estimado: 1 a 2 semanas
Fatores de variação: Complexidade do acordo, documentação necessária Exemplo prático: O advogado de Paulo e Carla levou 12 dias para preparar a petição inicial de divórcio consensual. Esse tempo foi necessário para reunir toda a documentação (certidões, documentos dos bens, comprovantes de renda) e para finalizar os detalhes do acordo sobre a guarda dos três filhos, pensão alimentícia e partilha dos cinco imóveis que possuíam. A petição final tinha 18 páginas, com detalhamento minucioso de todos os aspectos do acordo.

2. Distribuição e análise inicial pelo juiz

Tempo estimado: 15 a 30 dias
Fatores de variação: Volume de processos no Fórum Exemplo prático: Após o protocolo eletrônico da petição, o processo de Fernanda e Ricardo foi distribuído automaticamente para a 3ª Vara de Família. O sistema gerou um número de processo e emitiu a guia de custas iniciais (R$ 1.500), que foi paga no dia seguinte. O juiz analisou a petição 18 dias após o protocolo e determinou o encaminhamento ao Ministério Público, por haver filhos menores.

3. Manifestação do Ministério Público (quando há filhos menores)

Tempo estimado: 15 a 30 dias
Fatores de variação: Carga de trabalho da Promotoria, complexidade das questões relacionadas aos filhos Exemplo prático: O promotor de justiça recebeu o processo de Amanda e Carlos e analisou detalhadamente o acordo sobre a guarda compartilhada dos dois filhos, de 6 e 8 anos. Verificou que o valor da pensão alimentícia (20% dos rendimentos do pai) estava adequado às necessidades das crianças e que o regime de convivência proposto (finais de semana alternados e uma noite por semana com o pai) preservava o melhor interesse dos filhos. Emitiu parecer favorável em 22 dias, recomendando a homologação integral do acordo.

4. Audiência de ratificação (quando designada)

Tempo estimado: Agendada para 30 a 60 dias após a distribuição
Fatores de variação: Pauta de audiências do juízo Exemplo prático: No processo de Marcelo e Patrícia, o juiz designou audiência de ratificação, que foi marcada para 45 dias após o despacho inicial. Na audiência, que durou apenas 25 minutos, o juiz perguntou a cada um deles se confirmavam a vontade de se divorciarem e se estavam de acordo com todos os termos apresentados na petição. Também fez perguntas específicas sobre o acordo de guarda compartilhada, para certificar-se de que ambos compreendiam suas responsabilidades. Ao final, ditou a sentença homologando o acordo e decretando o divórcio.

5. Sentença

Tempo estimado: 15 a 30 dias após a manifestação do MP ou a audiência
Fatores de variação: Complexidade do caso, volume de processos do juiz Exemplo prático: Após o parecer favorável do Ministério Público no processo de Luciana e Roberto, o juiz proferiu sentença em 17 dias. Na decisão de seis páginas, analisou cada aspecto do acordo, concluiu que atendia aos interesses de todos, especialmente dos filhos menores, homologou integralmente os termos apresentados e decretou o divórcio do casal. Também determinou a expedição de mandado de averbação para o cartório onde o casamento havia sido registrado.

6. Trânsito em julgado

Tempo estimado: 15 dias após a sentença (se não houver recurso)
Fatores de variação: Interposição de recursos Exemplo prático: Após a publicação da sentença no Diário Oficial, os advogados de Henrique e Fernanda foram intimados eletronicamente. Como ambos estavam satisfeitos com a decisão, que homologou integralmente o acordo, não apresentaram recursos. Após 15 dias, o cartório judicial certificou o trânsito em julgado da sentença, tornando-a definitiva.

7. Expedição de mandado e averbação

Tempo estimado: 15 a 30 dias
Fatores de variação: Eficiência da secretaria do juízo, localização do cartório de registro civil Exemplo prático: Com o trânsito em julgado certificado, a secretaria do juízo expediu o mandado de averbação do divórcio de Ricardo e Amanda em 12 dias. O documento foi encaminhado eletronicamente para o cartório de registro civil onde eles haviam se casado. Duas semanas depois, Amanda compareceu ao cartório e solicitou uma nova certidão de casamento, que já continha a anotação do divórcio. Ela precisava deste documento para dar entrada no processo de alteração de seus documentos, já que havia optado por voltar a usar seu nome de solteira.

Etapas do divórcio judicial litigioso

Petição inicial e despacho inicial

Tempo estimado: 15 a 30 dias
Fatores de variação: Complexidade da petição, volume de processos no Fórum Exemplo prático: A advogada de Mariana preparou uma petição inicial de 22 páginas para o divórcio litigioso, detalhando os motivos da separação, solicitando a guarda unilateral dos dois filhos, pensão alimentícia de 30% dos rendimentos do marido e a partilha de quatro imóveis e uma empresa. O processo foi distribuído para a 1ª Vara de Família, e o juiz levou 25 dias para analisar o caso e proferir o despacho inicial, determinando a citação de Paulo e fixando alimentos provisórios em 20% dos rendimentos dele.

2. Citação do réu

Tempo estimado: 15 a 60 dias
Fatores de variação: Facilidade de localização do réu, método de citação utilizado Exemplo prático: O oficial de justiça tentou citar Carlos em sua residência por duas vezes, sem sucesso. Na terceira tentativa, foi ao seu local de trabalho e conseguiu entregar pessoalmente a citação. Todo o processo de citação levou 38 dias. Em casos mais complexos, quando o réu se oculta ou está em local incerto, a citação pode levar muito mais tempo e, em alguns casos, precisa ser feita por edital, o que adiciona pelo menos 60 dias ao processo.

3. Audiência de conciliação

Tempo estimado: Agendada para 1 a 3 meses após a citação
Fatores de variação: Pauta de audiências do CEJUSC Exemplo prático: Após a citação de Roberto, o juiz designou audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), marcada para 45 dias depois. Na audiência, que durou cerca de duas horas, a conciliadora tentou ajudar Patrícia e Roberto a chegarem a um acordo. Eles conseguiram concordar sobre a guarda compartilhada dos filhos, mas continuaram discordando sobre a pensão alimentícia e a partilha da empresa familiar. A conciliadora registrou o acordo parcial em ata e informou que o processo continuaria litigioso quanto aos pontos não acordados.

4. Contestação e réplica

Tempo estimado: 15 a 45 dias
Fatores de variação: Complexidade das questões discutidas Exemplo prático: Após a audiência de conciliação sem acordo total, o advogado de Eduardo apresentou contestação em 15 dias, rebatendo os argumentos de Fernanda sobre a partilha dos bens e o valor da pensão alimentícia. Anexou documentos que, segundo ele, comprovavam que dois dos imóveis haviam sido adquiridos com recursos anteriores ao casamento. A advogada de Fernanda teve mais 15 dias para apresentar réplica, na qual refutou os argumentos de Eduardo e anexou extratos bancários que demonstravam que os imóveis foram pagos com recursos do casal durante o casamento.

5. Despacho saneador e designação de audiência de instrução

Tempo estimado: 30 a 60 dias
Fatores de variação: Volume de processos do juiz Exemplo prático: Após analisar a contestação e a réplica, o juiz emitiu um despacho saneador 42 dias depois, definindo os pontos controvertidos: (1) origem dos recursos para aquisição dos imóveis; (2) valor da pensão alimentícia; e (3) participação de Fernanda na empresa familiar. Determinou a realização de perícia contábil para avaliar a empresa e os recursos utilizados na compra dos imóveis, e designou audiência de instrução para oitiva das partes e testemunhas, marcada para 4 meses depois.

6. Produção de provas (perícias, avaliações, estudos psicossociais)

Tempo estimado: 3 a 12 meses
Fatores de variação: Tipo e complexidade das provas necessárias Exemplo prático: No divórcio de Ricardo e Amanda, foram necessárias múltiplas provas: um estudo psicossocial para avaliar a questão da guarda dos filhos (que levou 3 meses), uma perícia contábil para avaliar a empresa e determinar a participação de cada cônjuge (4 meses) e uma avaliação imobiliária dos três imóveis do casal (2 meses). Todas essas provas foram produzidas simultaneamente, mas o processo ficou praticamente parado durante 5 meses aguardando a conclusão de todas as perícias.

7. Audiência de instrução e julgamento

Tempo estimado: Agendada para 3 a 6 meses após o despacho saneador
Fatores de variação: Pauta de audiências do juízo Exemplo prático: Na audiência de instrução do divórcio de Carlos e Mariana, que durou quase 5 horas, o juiz primeiro ouviu o depoimento pessoal de ambos, fazendo perguntas específicas sobre a aquisição dos bens e os cuidados com os filhos. Em seguida, foram ouvidas oito testemunhas, quatro de cada parte, que falaram sobre o relacionamento do casal com os filhos e aspectos financeiros relevantes. O perito contador também foi ouvido para esclarecer pontos do laudo sobre a avaliação da empresa. Toda a audiência foi gravada em áudio e vídeo, e o juiz determinou que as partes apresentassem alegações finais por escrito em 15 dias.

8. Alegações finais

Tempo estimado: 15 a 30 dias
Fatores de variação: Prazo concedido pelo juiz
Exemplo prático: Após a audiência de instrução, os advogados de Patrícia e Marcos tiveram 15 dias para apresentar alegações finais escritas. O advogado de Patrícia elaborou um documento de 18 páginas, resumindo todas as provas produzidas e argumentando que elas confirmavam o direito de sua cliente à guarda compartilhada com residência base materna e à metade do valor da empresa. O advogado de Marcos também apresentou suas alegações, enfatizando os pontos favoráveis a seu cliente e solicitando guarda compartilhada com divisão igualitária de tempo.

9. Sentença

Tempo estimado: 30 a 90 dias após as alegações finais
Fatores de variação: Complexidade do caso, volume de processos do juiz
Exemplo prático: Dois meses após as alegações finais, o juiz proferiu sentença no processo de divórcio de Fernanda e Eduardo. Na decisão de 25 páginas, analisou detalhadamente todas as provas produzidas, decretou o divórcio e determinou: (1) guarda compartilhada dos filhos com residência base na casa materna; (2) pensão alimentícia de 25% dos rendimentos do pai; (3) partilha igualitária da empresa e de dois imóveis, mas atribuição exclusiva do terceiro imóvel a Eduardo, por comprovar que foi adquirido com recursos anteriores ao casamento; (4) compensação financeira para equilibrar a partilha; (5) manutenção do plano de saúde dos filhos; e (6) divisão proporcional das custas processuais e honorários advocatícios.

10. Fase recursal (se houver recursos)

Tempo estimado: 6 a 18 mesesFatores de variação: Tipo de recurso, carga de trabalho do Tribunal

Exemplo prático: Insatisfeito com a decisão sobre a partilha da empresa, Eduardo apresentou recurso de apelação. Seu advogado elaborou um recurso de 30 páginas, argumentando que o juiz não considerou adequadamente o laudo pericial, que indicava que 70% do valor atual da empresa decorria de seu trabalho pessoal após a separação de fato. O recurso foi recebido no efeito devolutivo, o que significa que a sentença continuou válida enquanto o Tribunal analisava o caso. Oito meses depois, o Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente a apelação, modificando a partilha da empresa para 60% para Eduardo e 40% para Fernanda.

11. Cumprimento da sentença e averbação

Tempo estimado: 1 a 3 mesesFatores de variação: Complexidade das determinações judiciais, necessidade de liquidação

Exemplo prático: Após o trânsito em julgado da sentença e do acórdão que julgou o recurso, iniciou-se a fase de cumprimento. O cartório judicial expediu mandado de averbação do divórcio, que foi encaminhado ao cartório de registro civil. Para a partilha dos bens, foi necessário lavrar escrituras públicas transferindo os imóveis conforme determinado na sentença. A divisão da empresa exigiu alteração do contrato social, com assistência de um contador. Todo o processo de cumprimento da sentença levou quase 3 meses para ser concluído.

Como acelerar o processo de divórcio

Existem diversas estratégias que podem ajudar a reduzir o tempo necessário para concluir um divórcio. Vamos explorar as principais.

Buscar o consenso

A forma mais eficaz de acelerar o divórcio é buscar o consenso:

Mediação familiar: Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC) oferecem serviços de mediação que podem ajudar o casal a chegar a acordos
Negociação entre advogados: Antes de iniciar o processo, os advogados podem negociar os termos do divórcio
Concessões estratégicas: Avaliar quais pontos são realmente importantes e onde é possível ceder para alcançar um acordo
Acordos parciais: Mesmo quando não é possível um acordo total, acordos sobre alguns pontos podem simplificar e agilizar o processo

Exemplo prático: Após três meses de divórcio litigioso, com audiências tensas e acusações mútuas, o juiz sugeriu que Fernanda e Ricardo tentassem a mediação familiar. Eles concordaram e participaram de seis sessões com uma mediadora especializada. Nas primeiras sessões, a mediadora trabalhou para melhorar a comunicação entre eles e identificar os reais interesses por trás das posições. Nas sessões seguintes, conseguiram construir um acordo sobre a guarda compartilhada dos filhos e um regime de convivência que atendia às necessidades de todos. Também chegaram a um consenso sobre a pensão alimentícia e a divisão da maior parte dos bens. O acordo parcial foi homologado pelo juiz, e o processo continuou litigioso apenas quanto à partilha da empresa familiar, reduzindo significativamente o escopo e a duração do litígio.

Segundo estatísticas do CNJ, processos que passam por mediação têm 70% de chance de resultar em acordo, reduzindo significativamente o tempo total do divórcio.

Escolher a modalidade adequada

Optar pela modalidade mais adequada ao seu caso pode economizar muito tempo:

Divórcio em cartório: Sempre que possível, opte pelo divórcio extrajudicial
Divórcio consensual judicial: Se não for possível o divórcio em cartório, busque ao menos o consensual judicial
Divórcio liminar: Em casos litigiosos, solicite o divórcio liminar (explicado em detalhes na próxima seção)

Exemplo prático: Quando Patrícia e Roberto decidiram se divorciar, tinham dois filhos de 8 e 10 anos. Inicialmente, pensaram que teriam que fazer o divórcio judicial, mas seu advogado explicou que, com a nova Resolução nº 571/2024 do CNJ, poderiam fazer o divórcio em cartório mesmo tendo filhos menores, desde que as questões relacionadas a eles fossem previamente homologadas judicialmente. Optaram por entrar primeiro com uma ação judicial apenas para homologar o acordo sobre guarda compartilhada e pensão alimentícia. Após obterem a sentença homologatória, com parecer favorável do Ministério Público, puderam prosseguir com o divórcio em cartório. Esta estratégia permitiu que concluíssem todo o processo em 3 meses, em vez dos 4 a 6 meses que levariam se fizessem o divórcio inteiramente pela via judicial.

Com a Resolução nº 571/2024 do CNJ, mesmo casais com filhos menores podem optar pelo divórcio em cartório, desde que as questões relacionadas aos filhos já tenham sido previamente resolvidas judicialmente.

Preparar adequadamente a documentação

A organização prévia da documentação necessária pode evitar atrasos significativos:

Documentos pessoais: Certidão de casamento atualizada, RG, CPF, comprovante de residência
Documentos patrimoniais: Escrituras, registros de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários
Documentos relacionados aos filhos: Certidões de nascimento, comprovantes de despesas
Acordo pré-formatado: Preparar previamente uma minuta de acordo com todos os pontos necessários

Exemplo prático: Antes mesmo da primeira consulta com o advogado, Carlos e Mariana prepararam uma pasta organizada com todos os documentos necessários: certidão de casamento atualizada (solicitada com antecedência), cópias de RG e CPF, comprovantes de residência, certidões de nascimento dos filhos, escrituras dos dois imóveis, documentos dos veículos, extratos bancários dos últimos seis meses e comprovantes de rendimentos de ambos. Também elaboraram um rascunho do acordo que desejavam, detalhando como queriam dividir os bens e organizar a guarda dos filhos. Esta preparação prévia permitiu que o advogado elaborasse a petição inicial em apenas 3 dias, enquanto casos similares sem essa organização costumam levar 2 semanas ou mais.

Advogados experientes recomendam iniciar a reunião da documentação assim que a decisão pelo divórcio é tomada, mesmo antes da primeira consulta jurídica.

Contratar profissionais experientes

A experiência dos profissionais envolvidos pode fazer grande diferença no tempo do processo:

Advogados especializados: Profissionais com experiência em direito de família conhecem os procedimentos e podem evitar erros que causam atrasos
Mediadores qualificados: Em casos de impasse, mediadores experientes podem ajudar a construir acordos
Contadores e peritos: Para avaliação de bens complexos, profissionais qualificados podem agilizar as perícias

Exemplo prático: Fernanda inicialmente contratou um advogado generalista para seu divórcio, que cometeu erros na petição inicial (como não incluir documentos essenciais e não detalhar adequadamente os pedidos), resultando em determinação de emenda e atraso de 30 dias logo no início do processo. Frustrada, ela trocou de advogado e contratou uma especialista em direito de família, que rapidamente corrigiu os problemas, estabeleceu uma estratégia clara e conseguiu um acordo parcial na primeira audiência, reduzindo significativamente o tempo total do processo. A diferença de abordagem entre os dois profissionais economizou meses de tramitação.

Utilizar recursos tecnológicos

A tecnologia pode ajudar a agilizar diversas etapas do processo:

Processo eletrônico: Acompanhamento online, peticionamento 24 horas
Comunicação digital: E-mails, mensagens e videoconferências para agilizar negociações
Organização digital de documentos: Digitalização e organização prévia de todos os documentos
Assinatura digital: Certificados digitais para assinatura de documentos à distância

Exemplo prático: Durante seu divórcio consensual, Ricardo e Amanda utilizaram intensamente recursos tecnológicos para agilizar o processo. Criaram uma pasta compartilhada na nuvem onde organizaram todos os documentos digitalizados, facilitando o acesso do advogado. Utilizaram videoconferências para discutir os termos do acordo quando não podiam se encontrar pessoalmente. Seu advogado utilizou o processo eletrônico para protocolar a petição inicial às 23h de uma sexta-feira, evitando perder dias úteis. Quando o juiz solicitou documentos complementares, eles foram anexados ao processo em menos de 24 horas. Esta agilidade tecnológica permitiu que concluíssem o divórcio judicial consensual em apenas 2 meses e meio, bem abaixo da média.

Divórcio liminar: uma alternativa para agilizar o processo

Uma estratégia pouco conhecida, mas muito eficaz para reduzir o tempo do divórcio litigioso, é o pedido de divórcio liminar.

O que é o divórcio liminar

O divórcio liminar é a decretação do divórcio no início do processo, por decisão provisória (liminar), enquanto as questões acessórias (guarda, pensão, partilha) continuam sendo discutidas:

Fundamento legal: Baseia-se no direito potestativo ao divórcio (EC 66/2010)
Separação de questões: Divide o processo em duas partes – o divórcio em si e as questões acessórias
Efeito prático: Permite que a pessoa se considere oficialmente divorciada muito antes do fim do processo

Exemplo prático: No início de seu divórcio litigioso, a advogada de Mariana incluiu na petição inicial um pedido de tutela provisória para decretar liminarmente o divórcio, argumentando que se tratava de um direito potestativo que independia da vontade do réu e que não havia razão para vincular a decretação do divórcio à resolução das questões sobre bens e filhos. O juiz acolheu o pedido e, apenas 45 dias após o início do processo, concedeu a liminar decretando o divórcio, que foi averbado no registro civil. Isso permitiu que Mariana voltasse a usar seu nome de solteira e reorganizasse sua vida pessoal, enquanto as questões sobre guarda dos filhos e partilha de bens continuaram sendo discutidas no processo, que durou mais 14 meses.

Requisitos para o divórcio liminar

Para obter o divórcio liminar, é necessário:

Pedido expresso: Solicitação específica na petição inicial ou em petição avulsa
Fundamentação adequada: Argumentação jurídica baseada no direito potestativo ao divórcio
Ausência de prejuízo: Demonstração de que a decretação antecipada não prejudica a discussão das demais questões

Exemplo prático: No pedido de divórcio liminar, o advogado de Carlos fundamentou o requerimento citando a Emenda Constitucional nº 66/2010, jurisprudência do STJ reconhecendo o divórcio como direito potestativo e decisões de tribunais estaduais que já haviam concedido liminares semelhantes. Argumentou que não havia qualquer prejuízo para a discussão sobre guarda, alimentos e partilha, e que a decretação imediata do divórcio atenderia ao princípio da duração razoável do processo. O juiz concordou com os argumentos e concedeu a liminar em 30 dias.

Vantagens do divórcio liminar

As principais vantagens desta estratégia são:

Liberdade pessoal: Possibilidade de reorganizar a vida pessoal sem esperar o fim do processo
Redução do desgaste emocional: Sensação de conclusão de uma etapa importante
Possibilidade de novo casamento: Liberdade para constituir nova família
Uso do nome: Possibilidade de voltar a usar o nome de solteiro(a) mais rapidamente

Exemplo prático: Para Fernanda, o divórcio liminar concedido 60 dias após o início do processo representou um alívio emocional significativo. Ela pôde voltar a usar seu nome de solteira, o que era importante para sua identidade profissional, e sentiu que havia encerrado oficialmente aquela fase de sua vida, mesmo sabendo que as questões sobre a partilha dos bens ainda levariam meses para serem resolvidas. Seu ex-marido, Ricardo, também se beneficiou da medida, pois planejava se casar novamente e não precisou esperar o fim de todo o processo litigioso, que durou mais 18 meses após a concessão da liminar.

Como solicitar o divórcio liminar

Para aumentar as chances de obter o divórcio liminar:

Momento adequado: Solicitar já na petição inicial ou logo após a contestação
Fundamentação robusta: Incluir jurisprudência e doutrina que apoiem o pedido
Desvinculação das questões: Demonstrar claramente que o divórcio pode ser decidido independentemente das demais questões
Ausência de controvérsia: Enfatizar que não há discussão sobre o fim do vínculo matrimonial, apenas sobre questões acessórias

Exemplo prático: Na petição inicial de divórcio litigioso, a advogada de Amanda dedicou cinco páginas exclusivamente ao pedido de tutela provisória para decretar liminarmente o divórcio. Citou 12 precedentes judiciais de diversos tribunais, incluindo decisões do STJ, transcreveu trechos de artigos doutrinários de renomados juristas e explicou detalhadamente por que a decretação imediata do divórcio não prejudicaria a discussão sobre guarda, alimentos e partilha. Também anexou uma minuta de mandado de averbação, facilitando o trabalho do juiz. A estratégia foi bem-sucedida, e o divórcio liminar foi concedido em 40 dias.

Perguntas frequentes sobre o tempo do divórcio

Quanto tempo demora um divórcio em cartório?

O divórcio em cartório é a modalidade mais rápida, levando em média 2 a 4 semanas do início ao fim. Este prazo inclui a preparação da documentação (1 a 2 semanas), agendamento no cartório (3 a 7 dias), lavratura da escritura (1 dia) e averbação no registro civil (5 a 10 dias).

Exemplo prático: Luciana e Marcos decidiram se divorciar no início de março. Levaram uma semana para reunir toda a documentação necessária e consultar um advogado. A minuta da escritura ficou pronta em 3 dias, e conseguiram agendar o atendimento no cartório para a semana seguinte. No dia 18 de março, compareceram ao cartório e assinaram a escritura de divórcio. A averbação no registro civil foi concluída em 7 dias úteis. Todo o processo, do início ao fim, levou exatamente 24 dias.

Quanto tempo demora um divórcio judicial consensual?

O divórcio judicial consensual leva, em média, 2 a 6 meses para ser concluído. Este prazo varia conforme a existência de filhos menores (que exige manifestação do Ministério Público), a complexidade do acordo e a carga de trabalho do juízo.

Exemplo prático: O divórcio consensual de Carlos e Patrícia, que tinham dois filhos pequenos, foi concluído em 4 meses e meio. A petição inicial foi protocolada em fevereiro, a audiência de ratificação ocorreu em abril, e a sentença foi proferida duas semanas depois. Após o trânsito em julgado, o mandado de averbação foi expedido em junho, e a averbação no registro civil foi concluída em julho. A maior parte do tempo foi consumida pela espera pela audiência e pela manifestação do Ministério Público.

Quanto tempo demora um divórcio litigioso?

O divórcio litigioso é significativamente mais demorado, levando em média 1 a 3 anos. Casos complexos, com disputas acirradas sobre guarda de filhos ou partilha de patrimônio significativo, podem se estender por 3 a 5 anos ou mais, especialmente se houver recursos.

Exemplo prático: O divórcio litigioso de Fernanda e Ricardo durou 2 anos e 8 meses. A petição inicial foi protocolada em janeiro de 2022, a fase de instrução (com perícias e audiências) se estendeu por 14 meses, a sentença foi proferida em maio de 2023, mas ambos recorreram. Os recursos foram julgados pelo Tribunal de Justiça em janeiro de 2024, e o processo transitou em julgado em março. A efetiva partilha dos bens só foi concluída em setembro de 2024. Durante todo esse período, o ex-casal enfrentou grande desgaste emocional e financeiro, com custos totais que ultrapassaram R$ 50.000 para cada um.

É possível acelerar o divórcio se o cônjuge não quiser se divorciar?

Sim, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio é um direito potestativo, ou seja, não depende da concordância do outro cônjuge. Se seu cônjuge não quer o divórcio, você pode:

Entrar com um pedido de divórcio litigioso
Solicitar o divórcio liminar (decisão provisória que decreta o divórcio no início do processo)
O divórcio será concedido independentemente da vontade do outro cônjuge

Exemplo prático: Quando Mariana comunicou a Paulo que queria o divórcio, ele se recusou a aceitar, alegando princípios religiosos e insistindo que deveriam tentar uma reconciliação. Após seis meses de tentativas frustradas de diálogo, ela entrou com uma ação de divórcio litigioso e solicitou a decretação liminar do divórcio. O juiz concedeu a liminar 45 dias depois, decretando o divórcio mesmo contra a vontade de Paulo. O processo continuou para discutir guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens, mas Mariana já estava oficialmente divorciada e pôde reorganizar sua vida pessoal.

O que fazer se o processo de divórcio está demorando muito?

Se seu processo de divórcio está se arrastando, considere estas estratégias:

Verificar se há pendências processuais que podem ser resolvidas
Buscar acordo, mesmo que parcial, sobre pontos específicos
Solicitar prioridade de tramitação, se houver fundamento legal
Pedir ao juiz a designação de audiência de conciliação
Considerar a possibilidade de divórcio liminar, se ainda não foi decretado

Exemplo prático: O divórcio de Amanda e Eduardo já durava 14 meses, com disputas intermináveis sobre a guarda dos filhos e a partilha dos bens. Cansada da situação, Amanda pediu a seu advogado que tentasse uma abordagem diferente. Ele propôs uma audiência de conciliação específica para tratar apenas da guarda dos filhos, deixando a questão patrimonial para um segundo momento. Na audiência, com a ajuda de uma mediadora experiente, conseguiram chegar a um acordo sobre a guarda compartilhada e o valor da pensão. Este acordo parcial foi homologado imediatamente pelo juiz, simplificando o processo e permitindo que os filhos tivessem mais estabilidade, enquanto a discussão sobre os bens continuou por mais alguns meses.

O divórcio pode ser concluído em menos de um mês?

Sim, o divórcio pode ser concluído em menos de um mês, mas apenas na modalidade extrajudicial (em cartório) e em condições ideais:

Acordo total entre as partes
Documentação completa e organizada
Disponibilidade rápida de agenda no cartório
Ausência de filhos menores ou questões relacionadas a eles já resolvidas judicialmente

Exemplo prático: Henrique e Carla, sem filhos e com poucos bens a partilhar, conseguiram concluir seu divórcio em apenas 17 dias. Eles já tinham todos os documentos organizados quando procuraram o advogado, que preparou a minuta da escritura em apenas 2 dias. Tiveram a sorte de encontrar um horário disponível no cartório para a semana seguinte. No dia agendado, assinaram a escritura e receberam a certidão no mesmo dia. A averbação no registro civil, que ficava na mesma cidade, foi concluída em 5 dias úteis. Este caso representa o cenário ideal, com todas as condições favoráveis para um processo extremamente rápido.

Conclusão

O tempo de duração de um divórcio varia significativamente conforme a modalidade escolhida e as particularidades de cada caso. Enquanto o divórcio em cartório pode ser concluído em poucas semanas, o litigioso pode se estender por anos.

Os principais fatores que influenciam este prazo são o nível de consenso entre as partes, a complexidade patrimonial, a existência de filhos menores, a carga de trabalho do sistema judiciário e a estratégia processual adotada.

Para reduzir o tempo do divórcio, é fundamental buscar o consenso sempre que possível, escolher a modalidade adequada ao seu caso, preparar adequadamente a documentação, contratar profissionais experientes e, em casos litigiosos, considerar a possibilidade do divórcio liminar.

Lembre-se que, independentemente da modalidade escolhida, o divórcio representa o fim de um ciclo e o início de uma nova fase na vida. Quanto mais rápido e menos desgastante for o processo, mais rapidamente será possível seguir em frente.