Você viveu anos ao lado de alguém, compartilhou sonhos, construiu um lar e dividiu as contas do dia a dia. No entanto, pelo facto de não ter assinado um papel no cartório de casamento, uma dúvida silenciosa e angustiante surge nos momentos de reflexão ou de perda: “Será que eu realmente tenho direito à herança ou vou ficar desamparado(a)?” União Estável gera direito a herança 2026?
Resumo rápido: Sim, em 2026, o companheiro em união estável tem os mesmos direitos sucessórios que um cônjuge casado. O STF equiparou a união estável ao casamento para fins de herança, garantindo que o sobrevivente participe da partilha dos bens particulares e mantenha sua meação sobre os bens comuns, desde que a união seja comprovada por documentos ou via judicial.
Essa incerteza é um terreno fértil para o medo. O receio de ser retirado da própria casa por herdeiros do falecido, de ver o património que você ajudou a construir ser dividido com parentes distantes ou de enfrentar uma batalha judicial exaustiva para provar que vocês eram uma família é paralisante. Sem a orientação correta, você pode perder prazos críticos e ver seus direitos desaparecerem por falta de provas adequadas.
A boa notícia é que, em 2026, a justiça brasileira é clara: o amor e a convivência geram direitos tão fortes quanto o casamento civil. A lei é a semente que protege o fruto do seu esforço compartilhado. O segredo para a sua segurança financeira e patrimonial não está no nome do documento, mas na estratégia de reconhecimento e proteção desses direitos. Neste guia, serei sua bússola para entender como funciona a herança na união estável.
O que você vai aprender neste guia:
- União Estável e Casamento: A decisão do STF em 2026
- Diferença entre Meação e Herança (O que é seu e o que você herda)
- Quais bens entram na partilha da união estável?
- O Direito Real de Habitação: Você pode continuar morando na casa?
- Como provar a união estável após o falecimento?
- Passo a passo para garantir seu direito em 2026
- Perguntas Frequentes (FAQ)
União Estável gera direito a herança 2026: A decisão do STF em 2026
Para o Google e para a lei, a resposta é definitiva: o companheiro tem direito a herança na união estável de forma idêntica ao cônjuge casado. Desde o julgamento histórico do Tema 809 pelo STF, o Artigo 1.790 do Código Civil foi afastado, garantindo que não haja mais diferença hierárquica entre famílias casadas e famílias em união estável no momento da sucessão.
Em 2026, a lei protege a união estável como entidade familiar plena, garantindo segurança ao sobrevivente e aos filhos.
Diferença entre Meação e Herança
Este é o ponto onde a maioria das pessoas se confunde. No escritório da Advogada de Inventário, explicamos que você recebe por dois caminhos diferentes:
- Meação (A sua metade): Se o regime era a Comunhão Parcial (o padrão), você já é dono(a) de metade de tudo o que compraram juntos durante a união. Isso não é herança, é seu por direito de “sócio” da relação.
- Herança (A parte dele que você recebe): Além da sua metade, você pode herdar uma parte dos bens particulares do falecido (aqueles que ele já tinha antes de vocês ficarem juntos ou que recebeu por doação/herança própria).
Imagine o património como uma árvore. A meação são os frutos que vocês regaram juntos todos os dias. A herança é o tronco que já estava lá quando você chegou ou que cresceu por conta própria, fora do esforço comum.
Quais bens entram na partilha da união estável?
De acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002), se não houver um contrato escrito dizendo o contrário, vale a Comunhão Parcial de Bens:
- Bens Comuns: Comprados durante a união com o dinheiro do casal. Você tem direito a 50% (meação).
- Bens Particulares: Recebidos por doação, herança ou comprados antes da união. Você concorre como herdeiro(a) junto com os filhos ou pais do falecido sobre esses bens específicos.
O Direito Real de Habitação: Você pode continuar morando na casa?
Este é o direito que traz mais paz às famílias. Independentemente do valor da herança ou de quantos filhos existam, o companheiro sobrevivente tem o Direito Real de Habitação sobre o imóvel que servia de residência para a família. Isso significa que você pode morar na casa até o fim da vida sem precisar pagar aluguer aos outros herdeiros, desde que seja o único imóvel residencial a inventariar.
Como provar a união estável após o falecimento?
Se vocês não tinham uma escritura pública de união estável, será necessário realizar o Reconhecimento de União Estável Pós-Morte. Em 2026, as provas mais aceitas são:
- Contas bancárias conjuntas ou cartões de crédito adicionais;
- Declaração de Imposto de Renda como dependente;
- Provas de endereço comum (mesma conta de luz, água ou internet);
- Fotos, mensagens e vídeos que demonstrem a vida pública como casal;
- Testemunhas que confirmem a convivência duradoura e o objetivo de constituir família.
Passo a passo para garantir seu direito em 2026
- Levantamento de Provas: Organize tudo o que prova a vida em comum e o esforço para construir o património.
- Contratação de Especialista: O inventário (judicial ou extrajudicial) exige advogado por lei.
- Reconhecimento da União: Pode ser feito amigavelmente no próprio inventário se todos os herdeiros concordarem, ou por ação judicial se houver disputa.
- Habilitação no Inventário: Você entra oficialmente no processo para receber sua meação e herança garantidas.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O companheiro divide com os filhos do falecido?
Sim. Nos bens particulares, o companheiro herda em partes iguais aos filhos (respeitando o mínimo de 1/4 se forem filhos comuns do casal). Nos bens comuns, você fica com a sua metade (meação).
E se a união estável não era registrada no cartório?
O direito existe da mesma forma. O registro facilita o processo, mas a falta dele não retira o direito à herança; apenas exige que você prove a união através de documentos e testemunhas durante o inventário.
O que acontece se o falecido deixou dívidas?
As dívidas são pagas com o património deixado (o espólio). Os herdeiros e o companheiro só recebem o que sobrar após a quitação das obrigações do falecido.
Conclusão: Em 2026, a união estável é uma forma de família plenamente respeitada e protegida. No escritório da Advogada Roberta, atendemos em Boituva-SP e realizamos consultorias online para todo o Brasil, garantindo que o seu direito à herança seja respeitado com dignidade e clareza.
Lembre-se: o prazo de 60 dias para abrir o inventário também se aplica à união estável. Não deixe sua segurança patrimonial e o futuro da sua família para depois.
