Você recebeu uma herança — um imóvel, um valor em dinheiro ou até mesmo um negócio da família — e agora, diante de um divórcio ou separação, sente aquele frio na barriga: será que vou ter que dividir isso com meu ex-parceiro? É dai que vem a pergunta: Ex tem direito a herança?
Essa dúvida é uma das mais comuns nos atendimentos de Direito de Família e carrega uma carga emocional enorme. Afinal, a herança representa não apenas um valor financeiro, mas o esforço de uma vida inteira de seus pais ou entes queridos. A incerteza sobre o destino desses bens gera um desgaste desnecessário e o medo real de ver o patrimônio da sua família ser fragmentado.
A herança é um bem particular, mas requer cuidados na gestão durante o casamento.
A boa notícia é que o Direito Brasileiro protege a sucessão familiar, mas existem “armadilhas” no dia a dia que podem mudar o destino dos seus bens. Entender as regras de cada regime de bens é o primeiro passo para garantir a sua segurança jurídica e a paz que você precisa para recomeçar.
O que você vai ler neste guia:
- O papel do regime de bens na herança
- Afinal, o ex tem direito a herança?
- 5 Situações onde a herança entra na partilha
- Herança na União Estável: Regras atuais
- Como proteger sua herança de forma ética
- Perguntas Frequentes (FAQ)
Afinal, o ex tem direito a herança? Entenda o que a lei diz
Na maioria dos casos, não. No regime de comunhão parcial de bens (regra geral no Brasil), a herança é considerada um “bem particular”, não entrando na partilha do divórcio, conforme o Art. 1.659 do Código Civil. Contudo, se o regime for de comunhão universal ou se houver mistura de patrimônios (confusão), a regra pode mudar.
Para entender melhor se o ex tem direito a herança no seu caso específico, precisamos olhar para o “contrato” que rege sua união: o regime de bens e a forma como esse patrimônio foi administrado durante os anos de convivência.
1. O papel do regime de bens na divisão da herança
No Brasil, o regime de bens funciona como uma bússola que define o que é “meu”, o que é “seu” e o que é “nosso”.
- Comunhão Parcial de Bens: É o regime “padrão”. Tudo o que você herda por sucessão ou doação é exclusivamente seu, não importa se recebeu antes ou durante o casamento.
- Separação Total de Bens: Existe uma separação absoluta. Cada um mantém seu patrimônio isolado, inclusive heranças e frutos.
- Comunhão Universal de Bens: Aqui, a regra inverte: tudo se comunica, inclusive bens herdados. A única exceção é se quem deixou a herança incluiu uma “cláusula de incomunicabilidade” no testamento.
2. Quando a herança pode acabar entrando na partilha?
Embora a lei tenda a proteger o herdeiro, existem situações cotidianas que podem gerar o direito à divisão. Imagine a herança como uma semente: se você a planta em um terreno comum e a cultiva junto com seu parceiro, os frutos podem passar a ser dos dois.
Veja os cenários mais comuns onde o ex tem direito a herança ou parte dela:
A. Uso da herança para comprar bens comuns (Falta de Sub-rogação)
Se você recebeu R$ 300 mil de herança e usou esse valor para comprar um apartamento no nome do casal, sem especificar a origem do dinheiro, a Justiça entende que houve doação ao casal. Para evitar isso, é vital o uso da cláusula de sub-rogação na escritura, deixando claro que o imóvel “substitui” o dinheiro da herança.
B. Benfeitorias e reformas com dinheiro comum
Imagine que você herdou uma casa de família. Durante o casamento, vocês usam as economias do casal para construir uma edícula ou reformar toda a cozinha. No divórcio, o ex-cônjuge pode exigir a metade do valor investido na reforma ou da valorização que ela trouxe ao imóvel.
C. Os frutos da herança: Aluguéis e Dividendos
Este é o ponto onde a maioria das pessoas erra. Se você herda um prédio e vive dos aluguéis dele, esses valores recebidos durante o casamento pertencem aos dois na comunhão parcial. Isso está previsto no Art. 1.660, V, do Código Civil.
Herança na União Estável: O ex tem direito a herança igual no casamento?
Sim. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou o casamento e a união estável para fins sucessórios e de partilha. Se você vive em união estável e não fez um contrato em cartório escolhendo outro regime, vale a comunhão parcial de bens.
Muitas pessoas acreditam que por não serem “casadas no papel”, o parceiro não teria direitos. Isso é um erro perigoso. Se a união for reconhecida, as regras de exclusão da herança são as mesmas citadas acima, mas a prova da “não mistura” de bens pode ser ainda mais complexa.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O ex tem direito a herança se eu comprei um carro com o dinheiro herdado?
Se você conseguir provar que o dinheiro veio da herança (através de extratos bancários e notas fiscais), o carro continua sendo bem particular. A dica é: nunca misture o dinheiro da herança com o dinheiro do dia a dia.
Recebi herança antes de casar, meu ex tem direito?
Não. Bens adquiridos antes da união são particulares por natureza. O risco aqui é apenas se você vender esse bem e comprar outro durante o casamento sem os devidos cuidados jurídicos de registro.
E se eu usar a herança para pagar dívidas do casal?
Juridicamente, esse valor é considerado “consumido”. No divórcio, é muito difícil (quase impossível) pedir o reembolso desse dinheiro, pois entende-se que foi usado para a manutenção da família.
Como proteger minha herança no divórcio?
A melhor forma é manter a transparência e a organização documental:
- Contas Separadas: Mantenha o valor herdado em uma conta bancária exclusiva em seu nome.
- Escritura Pública: Ao comprar imóveis, exija que o escrevente coloque a origem do recurso.
- Pacto Antenupcial: Se ainda não casou, este é o melhor instrumento para blindar o patrimônio familiar.
- Assessoria Especializada: Consulte um especialista em divórcio para revisar sua situação patrimonial antes que o conflito comece.
Conclusão: O Caminho para a Segurança
A herança é um legado que merece ser preservado. Entender se o ex tem direito a herança não é sobre “ganância”, mas sobre respeitar a vontade de quem partiu e garantir que o patrimônio cumpra sua função social e familiar.
O Direito de Família moderno busca o equilíbrio. Se você está em dúvida sobre como organizar seus bens ou se sente que seu patrimônio herdado está em risco em um processo de divórcio, não tome decisões baseadas em suposições.
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