Essa dúvida aparece muito nos atendimentos:
“Dra., eu recebi uma herança. Ex tem direito a herança? Como funciona a herança no divórcio? É preciso fazer divisão da herança na comunhão parcial de bens?”
💬 A resposta é: na maioria dos casos, não.
Mas como sempre, no Direito, os detalhes fazem toda a diferença.
E aqui, você aprende seu direito de um jeitinho tão simples que nunca mais vai esquecer.
1.1 Qual é o seu regime de casamento?
Tudo começa por aí. O regime de bens é o que define o que pode ou não ser dividido no divórcio.
🔹 Comunhão parcial de bens (o mais comum)
→ Tudo que o casal comprou juntos durante o casamento entra na divisão.
🚫 Mas a herança não entra, mesmo que tenha sido recebida durante o casamento. A lei considera a herança um bem só seu. (art. 1.659, I, do Código Civil) (inclusive se usar a herança para comprar algum bem no lugar dela, viu!)
🔹 Comunhão universal de bens
→ Aqui, sim: herança pode ser dividida, a não ser que o testamento diga que ela é exclusiva (isso é comum em algumas famílias).
🔹 Separação total de bens
→ Cada um fica com o que é seu, inclusive heranças.
1.2. Recebi a herança: e agora, meu ex tem direito a herança?
Sim, na maioria dos casos.
A herança — seja casa, terreno, dinheiro, ou ações — é só de quem recebeu, mesmo que tenha sido durante o casamento.
Mas…
Mesmo que você tenha recebido durante o casamento, a herança continua sendo só sua, segundo o art. 1.659, I, do Código Civil.
1.3 Mas quando a herança pode acabar entrando na partilha?
Existem 5 situações que podem mudar esse cenário. Vamos explicar de forma clara e com exemplos:
1.3.1. Quando o bem é comprado com a herança, mas vai pro nome dos dois
Recebeu uma herança e usou o dinheiro para comprar uma casa, mas registrou no nome do casal?
➡️ Nesse caso, você está demonstrando que quis compartilhar o bem — e aí ele pode sim ser dividido no divórcio.
1.3.2. Quando o dinheiro da herança se mistura com o patrimônio comum
Se o valor da herança foi parar numa conta conjunta, ou foi usado pra pagar reformas, dívidas ou projetos do casal, fica difícil provar que era só seu.
➡️ Nesses casos, o outro pode pedir divisão proporcional.
1.3.3. Quando a herança gera renda
Se você herdou um imóvel e ele foi alugado, os valores de aluguel recebidos durante o casamento podem entrar na partilha.
➡️ Isso acontece porque os rendimentos gerados durante a união podem ser considerados frutos comuns.
1.3.4. Quando o testamento diz que a herança pode ser dividida
É raro, mas acontece.
O autor da herança (pai, mãe, tio…) pode deixar escrito que o cônjuge também pode ter acesso a parte dos bens herdados.
➡️ Aí sim, entra na partilha porque foi uma vontade expressa de quem deixou os bens.
1.3.5. Quando o casal investe na valorização do bem herdado
Se o imóvel herdado foi reformado com dinheiro do casal, ou passou por melhorias significativas durante o casamento…
➡️ O cônjuge que não é herdeiro pode ter direito a ressarcimento dos valores investidos por ele, ou à divisão da valorização gerada.
1.4. Como proteger a herança da partilha?
Quer manter sua herança como bem exclusivo? Aqui vão 4 dicas práticas:
✔️ Deixe tudo no seu nome — evite registrar bens herdados como se fossem do casal
✔️ Não misture os valores com contas conjuntas ou investimentos em nome dos dois
✔️ Documente tudo — guarde provas de que os bens foram pagos com dinheiro da herança
✔️ Evite usar a herança em gastos da vida a dois, como reformas em imóveis comuns
1.5. Exemplo real
João e Maria são casados com comunhão parcial.
João recebe uma herança de R$ 300 mil e compra um apartamento — mas registra em nome dos dois declarando a propriedade conjunta sem informar que o bem foi adquirido por herança.
🟡 No divórcio, Maria pode sim pedir a divisão desse bem, porque houve intenção clara de compartilhar. Tudo bem que nesse caso, há como João provar que não foi essa a intenção com a sub-rogação, mas isso é papo para outro post aqui no blog.
Agora imagine Pedro, que herdou uma casa e manteve tudo separado: escritura no nome dele, informando que a casa foi adquirida com dinheiro de herança, tudo em ordem…
✅ Nesse caso, a Justiça considera o bem particular — ele não entra na divisão no divórcio.
1.6. Perguntas rápidas
a. Herança recebida durante o casamento entra na partilha?
Não. A regra é que herança é um bem só seu.
b. E se eu usar a herança para comprar algo no nome do casal?
Aí entra na divisão, sim.
c. Aluguel de imóvel herdado precisa dividir?
Sim, os rendimentos gerados durante o casamento podem ser divididos.
d. Como proteger minha herança?
Mantenha em seu nome, separe valores, evite mistura e documente tudo.
🎯 Conclusão
A herança, no regime de comunhão parcial de bens, é um bem individual, mas pode se transformar em um problema no divórcio se for mal administrada durante o casamento.
Como advogada de divórcio em Boituva-SP, com atendimento online, ajudo a entender o que de fato precisa ser dividido — e o que não precisa — com clareza, segurança e empatia.
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