O inventário extrajudicial é a via mais rápida para formalizar a partilha após o falecimento, reduzindo custo, burocracia e desgaste emocional. Em 2025, além das hipóteses clássicas (herdeiros maiores e concordes), o CNJ autorizou a via notarial mesmo com herdeiro menor/incapaz, desde que atendidos requisitos de proteção e controle do Ministério Público. Assim, vale entender quando dá para fazer no cartório, por que é mais rápido e como se preparar.
O que é o inventário extrajudicial (e a base legal)
-
Partilha feita diretamente no Cartório de Notas, por escritura pública apta a registro (imóveis/RI, veículos/Detran, quotas/órgãos societários).
-
Regras gerais: CPC/2015, art. 610, §§1º e 2º (consenso entre herdeiros e advogado obrigatório) e art. 611 (prazos).
-
Novidade: a Resolução CNJ nº 571/2024 permite inventário extrajudicial mesmo havendo menor/incapaz, se o quinhão do menor for em parte ideal em cada bem e houver parecer favorável do MP; fica vedada alienação do patrimônio do menor na via notarial.
Links úteis: Art. 610 do CPC • Art. 611 do CPC • Resolução CNJ 571/2024 (PDF) • Notícia do CNJ
5 vantagens do inventário extrajudicial
1) Agilidade real
Sem filas no fórum: com documentos em ordem, o ato pode sair em semanas (às vezes dias). A etapa de conferência é feita no próprio cartório.
2) Menos burocracia e previsibilidade
Um único fluxo (cartório → ITCMD → registros). Exigências são pontuais e previsíveis, evitando idas e vindas processuais.
3) Economia global
Custas notariais costumam ser menores que a soma de custas judiciais e tempo de tramitação. Tempo é dinheiro (e paz familiar).
4) Privacidade e serenidade
A escritura é tratada no ambiente notarial, com atendimento humanizado, preservando informações sensíveis da família.
5) Flexibilidade para compor acordos
Herdeiros, com orientação do advogado, podem modular a partilha (meação, colações, compensações), respeitando a legítima e o fisco.
Quando dá para fazer no cartório?
-
Todos os herdeiros concordam com a partilha.
-
Advogado é obrigatório (um para todos ou um para cada parte).
-
Sem testamento válido/eficaz em regra (salvo hipóteses específicas de testamento caduco/inválido).
-
Com menor/incapaz: possível se o quinhão do menor for em partes ideais em cada bem e houver parecer favorável do MP (sem venda do patrimônio do menor na via notarial).
Referência: Resolução CNJ 571/2024
Passo a passo enxuto (2025)
1) Triagem jurídica
Conferir consenso, capacidade/representação, regime de bens, relação de ativos e passivos e viabilidade fiscal (ITCMD estadual).
2) Dossiê documental
Certidão de óbito; documentos de herdeiros/cônjuges; certidões dos bens; matrículas atualizadas; avaliações alinhadas ao ITCMD.
3) Minuta de partilha
Definir quinhões. Se houver menor, atribuir parte ideal em cada bem e registrar isso com precisão.
4) Abertura no Cartório de Notas
O tabelião abre procedimento interno com numeração própria e, havendo menor, remete eletronicamente a minuta ao Ministério Público. O MP abre número próprio e analisa o melhor interesse do menor.
5) Parecer do MP
-
Favorável → seguir para declaração/recolhimento do ITCMD, lavratura da escritura e registros.
-
Desfavorável → migrar para a via judicial.
6) Assinatura presencial ou on-line
É possível assinar por videoconferência via e-Notariado. Saiba mais: e-Notariado
ITCMD, prazos e alertas
-
ITCMD é estadual: declarar, recolher (ou comprovar isenção) e alinhar valores para evitar exigências.
-
Prazos do CPC: abrir em 2 meses do óbito e concluir em 12 meses (prorrogáveis por justificativa).
-
Sobrepartilha: bens descobertos depois podem ser partilhados em ato complementar.
Tabela rápida: Judicial x Extrajudicial
| Aspecto | Judicial | Extrajudicial |
|---|---|---|
| Tempo | Meses/anos | Semanas |
| Burocracia | Alta | Baixa |
| Custo | Tendencialmente maior | Tendencialmente menor |
| Privacidade | Processo público | Atendimento notarial |
| Consenso | Nem sempre | Necessário |
| Menor/incapaz | Regra geral: sim | Sim, com MP e partes ideais |
Perguntas rápidas
Precisa de advogado? Sim, sempre.
Há testamento? Se sim, vai ao Judiciário.
Herdeiro discorda? Sem consenso → via judicial.
Descobriu bem depois? Faz sobrepartilha.
Dá para fazer tudo on-line? Em muitos casos, sim, via e-Notariado.
Conclusão
Optar pelo inventário extrajudicial em 2025 garante celeridade, previsibilidade e segurança. Se houver menor/incapaz, a via segue possível com parecer do MP e partes ideais em cada bem, sem alienação na escritura. Com documentação alinhada e orientação técnica, você conclui a partilha com tranquilidade.
