Patrimônio anterior ao casamento é o “ponto cego” de muita gente. Ele pode mudar o resultado da partilha, interferir em pensão entre cônjuges e até em impostos. Aqui eu explico, sem juridiquês, como o que você tinha antes influencia o divórcio — e como começar com estratégia (meu método dos 5Qs).
Por que o patrimônio anterior importa
Quando vocês se casam, cada um leva sua história patrimonial. Na hora do divórcio, distinguir o que é privativo (de cada um) do que é comum evita briga, surpresa fiscal e retrabalho no cartório.
Regime de bens: a régua da partilha
- Comunhão parcial: em regra, comunicam-se os bens onerosos adquiridos durante a união. O que era de antes, mais heranças e doações com cláusula de incomunicabilidade, permanece privativo.
- Comunhão universal: regra geral de comunicação ampla (salvo exclusões contratuais/legais).
- Separação convencional/obrigatória: cada um mantém o que é seu (atenção a situações específicas e à prova de esforço comum em certos contextos).
Quer entender seu regime em 2 minutos? Veja: Regime de bens explicado.
Impactos mais comuns no divórcio
1) Bens anteriores ao casamento
Normalmente não entram na partilha em comunhão parcial. Exemplos: apartamento comprado antes, carro quitado antes, investimentos pré-casamento, herança e doação com cláusula.
2) Bens adquiridos durante a união
Compõem o “bolo” a partilhar, ainda que estejam só no nome de um. Ex.: imóvel financiado depois do casamento, veículo comprado na união, aplicações feitas com renda do período.
3) Sub-rogação (o bem “vira” outro)
Se você vendeu um bem privativo e comprou outro com o mesmo dinheiro, o bem novo pode continuar privativo, desde que você prove a “trilha do dinheiro”.
- Guarde: comprovante de venda → entrada do valor → pagamento do novo bem.
4) Dívidas: entram também
Financiamento de imóvel/veículo, empréstimos, condomínio/IPTU, IPVA/multas… Em regra, dívidas do período comum também se discutem. Se um “assume”, combine novação/assunção com o credor — só escrever no acordo não libera o outro no banco/condomínio.
Impostos na partilha “desigual”? Veja: ITBI e Excesso de Meação (com exemplos).
5Qs para começar com estratégia
- Q1 — Quando começou? Houve união estável antes do casamento? Isso pode trazer bens “pré-casamento” para a linha do tempo.
- Q2 — Qual é o regime de bens? Ele define o que é comum e o que é privativo.
- Q3 — Qual é o patrimônio e quais as dívidas? Liste bens (imóveis, veículos, investimentos, cripto, quotas) e todas as dívidas.
- Q4 — Quem são os dependentes? Filhos (guarda/convivência/alimentos) e eventual cônjuge economicamente dependente (pensão transitória).
- Q5 — Quando terminou? (data fim) A separação de fato congela o recorte patrimonial e evita arrastar dívidas futuras do outro.
Aprenda o método completo: Como começar o divórcio com estratégia (5Qs).
Guarda, pensão e efeitos financeiros
- Guarda compartilhada: é a regra; detalhe residência, calendário (semanas, feriados, férias) e comunicação escola/saúde.
- Pensão dos filhos: necessidades dos filhos x possibilidades de quem paga; defina valor, data, conta, índice de reajuste e despesas extraordinárias.
- Pensão entre cônjuges: excepcional e, em regra, temporária, se houver dependência econômica comprovada.
Financiamento e direitos aquisitivos
Imóvel/veículo financiado comprado na união envolve posse, pagamento e transferência futuras. Combine quem fica no bem, quem paga as parcelas e como farão a transferência após a quitação (ou venda/liquidação).
Tabela-resumo dos regimes
| Regime de bens | Bens antes do casamento | Bens durante o casamento | Herança/Doação |
|---|---|---|---|
| Comunhão parcial | Privativos | Comuns (em regra) | Não se comunicam (em regra; atenção às cláusulas) |
| Comunhão universal | Comuns (salvo exclusões) | Comuns | Comuns (salvo cláusulas) |
| Separação convencional/obrigatória | Privativos | Privativos | Não se comunicam |
Provas e documentação que fazem diferença
- De antes do casamento: escrituras, contratos, notas fiscais, extratos de investimentos.
- Da sub-rogação: venda do bem antigo → entrada do dinheiro → compra do bem novo.
- Da “data fim”: e-mails/mensagens, contrato de locação em endereço novo, contas em nome próprio, testemunhas.
- Do dia a dia: matrículas de imóveis (atualizadas), CRLV/CRV, extratos bancários/investimentos (3–6 meses), previdência/seguros (beneficiários!), cripto (extratos/endereços).
Roteiro passo a passo (consensual)
- Dialogue sobre termos (bens, dívidas, filhos, nome).
- Documente tudo (incluindo provas da “data fim”).
- Minuta com detalhe de como transferir e como provar quitação.
- Cartório (presencial ou online): havendo menores/incapazes, o cartório envia ao MP; com parecer favorável, lavra-se a escritura.
- Registros pós-escritura: Registro de Imóveis, Detran, Junta/contrato social, bancos/seguradoras, escola, Receita/IR, previdência/seguros.
FAQ (perguntas rápidas)
- O que são bens incomunicáveis? Em geral, herança e doação com cláusula; e bens anteriores ao casamento (em comunhão parcial).
- Como provar a separação de fato? Mensagens/e-mails, novo endereço, contas em nome próprio, testemunhas.
- Quais dívidas entram? As contraídas durante a união (financiamento, cartões, condomínio/IPTU, IPVA/multas).
- Como definir pensão dos filhos? Necessidades dos filhos x possibilidades de quem paga; valor, data, índice e despesas extras.
- Por que o regime de bens é tão importante? Ele determina o que é partilhável e o que permanece privativo.
- E se não houver acordo? A via será judicial; recomendo mediação/negociação assistida antes.
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