(#8) Divórcio Online: Como Funciona e Quais as Vantagens

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Dra. Roberta Martins Lima - Advogada de Divórcio e Inventário

O divórcio online tem se tornado uma opção cada vez mais procurada por casais que desejam encerrar o vínculo matrimonial de forma prática, econômica e sem a necessidade de deslocamentos frequentes a cartórios e fóruns. Esta modalidade ganhou ainda mais relevância nos últimos anos, especialmente após a pandemia de COVID-19, que acelerou a digitalização de diversos serviços jurídicos.

A possibilidade de realizar o divórcio pela internet representa uma evolução significativa no acesso à justiça, permitindo que processos que antes demandavam múltiplas visitas presenciais agora possam ser conduzidos majoritariamente de forma remota. Esta modalidade combina a praticidade do mundo digital com a segurança jurídica necessária para um procedimento tão importante.

Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), o número de divórcios realizados por meio eletrônico cresceu mais de 400% nos últimos três anos. Essa tendência reflete a busca por soluções mais ágeis e menos burocráticas para formalizar o fim do casamento.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o divórcio online, quais são os requisitos necessários, as etapas do processo, os custos envolvidos, as vantagens em relação ao método tradicional e responder às principais dúvidas sobre esta modalidade. Se você está considerando o divórcio e busca uma alternativa mais ágil e menos burocrática, continue a leitura para entender se o divórcio online é adequado para o seu caso.

Índice

O que é o divórcio online e como funciona
Requisitos para realizar o divórcio online
Passo a passo do divórcio online
Vantagens do divórcio online
Segurança jurídica e validade legal
Perguntas frequentes sobre divórcio online

O que é o divórcio online e como funciona

O divórcio online é uma modalidade que permite realizar grande parte do processo de dissolução do casamento por meios eletrônicos, reduzindo significativamente a necessidade de comparecimento presencial a cartórios e fóruns.

Definição e características

O divórcio online pode ser definido como:

Um procedimento de divórcio em que a maioria das etapas é realizada por meio digital
Uma combinação de tecnologia e serviços jurídicos tradicionais
Uma alternativa mais ágil e conveniente ao divórcio convencional
Um processo que mantém a mesma validade jurídica do divórcio tradicional

Exemplo prático: Maria e João, casados há 8 anos e sem filhos, decidiram se divorciar de forma consensual. Ambos trabalhavam em período integral e tinham dificuldade para se ausentar do trabalho para resolver questões burocráticas. Optaram pelo divórcio online e conseguiram realizar quase todo o processo sem sair de casa: contrataram um advogado por videoconferência, enviaram os documentos digitalizados por e-mail, participaram de uma reunião virtual com o tabelião e só precisaram comparecer ao cartório uma única vez para assinar a escritura final. Todo o processo, que tradicionalmente levaria semanas de idas e vindas a diferentes locais, foi concluído em apenas 15 dias, com apenas uma visita presencial.

É importante ressaltar que o divórcio online não é um procedimento totalmente virtual. Em determinados momentos, pode ser necessário o comparecimento presencial para assinatura de documentos ou para a realização de atos específicos que exigem verificação de identidade.

Modalidades de divórcio online

O divórcio online pode ser realizado em duas modalidades principais:

Divórcio extrajudicial online (em cartório)

Esta modalidade é indicada para casais que:

Estão de acordo com todos os termos do divórcio
Não têm filhos menores ou incapazes (ou já possuem acordo judicial sobre guarda e alimentos)
Contam com assistência de advogado

Exemplo prático: Carlos e Patrícia, após 12 anos de casamento, decidiram se divorciar amigavelmente. Como seus filhos já eram maiores de idade e eles já haviam chegado a um acordo sobre a divisão de bens, optaram pelo divórcio extrajudicial online. Contrataram um único advogado que os representou conjuntamente. O profissional preparou toda a documentação, que foi assinada digitalmente por ambos usando certificados digitais. A sessão com o tabelião foi realizada por videoconferência, onde o acordo foi lido e confirmado. Após essa etapa virtual, eles agendaram um horário específico no cartório apenas para a assinatura final da escritura, evitando filas e reduzindo o tempo de permanência no local. Três dias depois, já receberam por e-mail a certidão digital do divórcio.

O processo ocorre principalmente através de plataformas eletrônicas dos cartórios ou de empresas especializadas, com a lavratura final da escritura sendo realizada em cartório, geralmente com comparecimento presencial apenas neste momento.

Divórcio judicial online

Quando o divórcio precisa ser realizado pela via judicial (por exemplo, quando há filhos menores sem acordo prévio sobre guarda), o processo também pode ser conduzido majoritariamente online através do:

Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Audiências por videoconferência
Peticionamento eletrônico
Assinatura digital de documentos

Exemplo prático: Fernanda e Ricardo tinham dois filhos pequenos e não conseguiam chegar a um acordo sobre a guarda e pensão alimentícia, tornando necessário o divórcio judicial. Mesmo assim, conseguiram realizar grande parte do processo online. Cada um contratou seu advogado, que protocolou as petições eletronicamente no sistema PJe. A audiência de conciliação foi realizada por videoconferência, com a participação de ambos de suas respectivas casas, acompanhados pelos advogados. Como não houve acordo nessa primeira audiência, o juiz designou uma segunda audiência, também virtual, com a participação de uma psicóloga do juízo, que ajudou a mediar a questão da guarda. Após essa intervenção, conseguiram chegar a um acordo. A sentença foi disponibilizada digitalmente e o mandado de averbação foi enviado eletronicamente ao cartório. Fernanda e Ricardo só precisaram comparecer presencialmente ao fórum uma única vez, para a assinatura do acordo final.

Nesta modalidade, a participação de advogado é obrigatória, e pode haver necessidade de comparecimento presencial em audiências específicas, embora muitas delas já possam ser realizadas por videoconferência.

Plataformas e sistemas utilizados

Para o divórcio online, são utilizadas diversas plataformas e sistemas:

e-Notariado: Plataforma oficial do Colégio Notarial do Brasil que permite a prática de atos notariais eletrônicos
Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou Esaj a depender do estado: Para processos judiciais
Plataformas de videoconferência: Como Zoom, Microsoft Teams ou Google Meet para audiências virtuais
Sistemas de assinatura digital: Para assinatura de documentos com validade jurídica
Plataformas privadas: Empresas especializadas que oferecem serviços de intermediação para divórcio online

Exemplo prático: Amanda e Paulo optaram por utilizar uma plataforma especializada em divórcio online chamada “Divórcio Simplificado”. Após o cadastro inicial, a plataforma os guiou por todas as etapas: upload de documentos, preenchimento de formulários sobre a divisão de bens, agendamento da videoconferência com o advogado e, posteriormente, com o tabelião. O sistema enviava lembretes automáticos sobre prazos e documentos pendentes, e oferecia um chat para tirar dúvidas em tempo real. Para a assinatura digital dos documentos, ambos utilizaram certificados digitais no padrão ICP-Brasil, que garantem a validade jurídica das assinaturas. Após a conclusão do processo, a plataforma ainda disponibilizou um passo a passo para a atualização de documentos pessoais após o divórcio.

Estas plataformas contam com mecanismos de segurança como verificação de identidade, certificação digital e gravação de atos para garantir a autenticidade e validade jurídica dos procedimentos.

Requisitos para realizar o divórcio online

Para realizar o divórcio online, é necessário atender a determinados requisitos legais e técnicos.

Requisitos legais

Os requisitos legais variam conforme a modalidade de divórcio:

Para divórcio extrajudicial online (em cartório)

Consenso entre as partes: Ambos os cônjuges devem estar de acordo com todos os termos do divórcio
Ausência de filhos menores ou incapazes: Ou existência de acordo judicial prévio sobre guarda, visitas e alimentos
Assistência de advogado: É obrigatória a participação de advogado, que pode ser comum a ambas as partes
Capacidade civil plena: Ambos os cônjuges devem ser plenamente capazes
Ausência de gravidez: A esposa não pode estar grávida no momento do divórcio extrajudicial

Exemplo prático: Mariana e Eduardo, casados há 5 anos, decidiram se divorciar amigavelmente. Antes de iniciar o processo online, verificaram se atendiam a todos os requisitos legais: não tinham filhos, estavam de acordo sobre a divisão do único imóvel que possuíam, Mariana não estava grávida, e ambos estavam em pleno gozo de suas capacidades civis. Contrataram um advogado que confirmou que eles se enquadravam perfeitamente nos requisitos para o divórcio extrajudicial online. O advogado explicou que, caso tivessem filhos menores, precisariam primeiro estabelecer judicialmente as questões de guarda e alimentos antes de poderem utilizar a via extrajudicial, mesmo que estivessem de acordo sobre esses pontos.

Estes requisitos são os mesmos do divórcio extrajudicial tradicional, estabelecidos pela Lei nº 11.441/2007 e atualizados pela Resolução nº 571/2024 do CNJ, que passou a permitir o divórcio em cartório mesmo com filhos menores, desde que as questões relacionadas a eles já tenham sido resolvidas judicialmente.

Para divórcio judicial online

Representação por advogado: Cada cônjuge deve ter seu próprio advogado ou defensor público
Peticionamento eletrônico: O advogado deve estar habilitado para utilizar o sistema de processo eletrônico
Documentação completa digitalizada: Todos os documentos necessários devem estar em formato digital

Exemplo prático: Quando Carla decidiu se divorciar de Roberto, sabia que seria necessário o divórcio judicial, pois tinham um filho de 3 anos e não conseguiam chegar a um acordo sobre a guarda. Ela procurou uma advogada especializada em direito de família que trabalhava com processos digitais. A profissional explicou que cada um precisaria de seu próprio advogado, pois havia conflito de interesses. Carla reuniu todos os documentos necessários (certidão de casamento, certidão de nascimento do filho, comprovantes de residência e renda, documentos dos bens do casal) e os digitalizou em formato PDF. Sua advogada, que possuía certificado digital e estava habilitada no sistema PJe, protocolou a petição inicial eletronicamente. Roberto foi citado e constituiu seu próprio advogado, que também apresentou toda a documentação digitalmente. As audiências foram realizadas por videoconferência, e o processo tramitou inteiramente no formato eletrônico.

Requisitos técnicos

Além dos requisitos legais, para realizar o divórcio online, são necessários:

Acesso à internet: Conexão estável para participar de videoconferências e acessar plataformas
Dispositivos adequados: Computador, tablet ou smartphone com câmera e microfone
Certificado digital: Em alguns casos, pode ser necessário para assinatura de documentos
Documentos digitalizados: Certidão de casamento, documentos pessoais, comprovantes de residência, etc.
Conhecimentos básicos de tecnologia: Ou assistência para utilizar as plataformas necessárias

Exemplo prático: Paulo, de 65 anos, e Helena, de 62, decidiram se divorciar após 40 anos de casamento. Embora estivessem de acordo com todos os termos, Paulo tinha pouca familiaridade com tecnologia. Para realizar o divórcio online, contaram com a ajuda do filho, que os auxiliou a preparar o ambiente técnico necessário: instalou um aplicativo de videoconferência no notebook de Paulo, ensinou-o a usar a câmera e o microfone, e ajudou a digitalizar todos os documentos usando o scanner de uma impressora multifuncional. Para a assinatura digital, optaram por comparecer ao cartório pessoalmente, já que não possuíam certificados digitais e o custo para obtê-los apenas para esse fim não seria vantajoso. O filho também os acompanhou durante a videoconferência com o tabelião, garantindo que não houvesse problemas técnicos que pudessem interromper o processo.

Documentação necessária

Para iniciar o processo de divórcio online, é preciso preparar a seguinte documentação:

Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência de ambos os cônjuges
Certidão de casamento atualizada: Emitida há no máximo 90 dias
Pacto antenupcial (se houver): Documento que estabelece regime de bens diferente do legal
Documentos relacionados aos bens: Escrituras, registros de imóveis, documentos de veículos
Acordo de divórcio: Documento detalhando os termos da separação, incluindo partilha de bens
Procuração para advogado: Com poderes específicos para representação no divórcio
Documentos relacionados aos filhos (quando aplicável): Certidões de nascimento, acordo ou decisão judicial sobre guarda e alimentos

Exemplo prático: Fernanda e Ricardo, ao iniciar o processo de divórcio online, precisaram organizar uma quantidade considerável de documentos. Criaram uma pasta digital compartilhada onde armazenaram: cópias digitalizadas de seus RGs e CPFs; comprovantes de residência recentes; certidão de casamento que Fernanda solicitou pela internet no site do cartório; escritura do apartamento que possuíam; documentos do carro que estava no nome de Ricardo; extratos bancários das contas conjuntas; e um rascunho do acordo de divisão de bens que haviam elaborado juntos. Como tinham um filho adolescente, incluíram também a certidão de nascimento dele e um documento detalhando o acordo sobre guarda compartilhada e pensão alimentícia que haviam negociado. Organizaram todos esses documentos em subpastas bem identificadas, o que facilitou muito o trabalho do advogado e agilizou o processo.

Todos estes documentos devem ser digitalizados em boa qualidade, preferencialmente em formato PDF, para upload nas plataformas utilizadas no processo.

Passo a passo do divórcio online

O processo de divórcio online segue uma sequência de etapas que podem variar ligeiramente conforme a plataforma utilizada e a modalidade escolhida.

Divórcio extrajudicial online (em cartório)

1. Consulta inicial com advogado

O primeiro passo é consultar um advogado para:

Verificar se o caso se enquadra nos requisitos para divórcio extrajudicial
Receber orientação sobre os termos do acordo
Esclarecer dúvidas sobre o processo online
Definir estratégia para partilha de bens e outras questões relevantes

Exemplo prático: Mariana e Carlos agendaram uma videochamada com uma advogada especializada em divórcios online. Durante a consulta de 1 hora, explicaram sua situação: casados há 7 anos, sem filhos, com um apartamento financiado e dois carros. A advogada confirmou que eles se enquadravam nos requisitos para o divórcio extrajudicial online e explicou como seria o processo. Discutiram a divisão de bens (decidiram que Mariana ficaria com o apartamento, assumindo o financiamento, e Carlos com os dois veículos) e a advogada esclareceu que, como o regime era de comunhão parcial, seria necessário fazer uma compensação financeira para equilibrar os valores. Também explicou os custos envolvidos, o cronograma estimado e quais documentos precisariam providenciar. Ao final da consulta, enviou um e-mail com todas as orientações e uma lista de documentos necessários.

Esta consulta pode ser realizada por videoconferência, sem necessidade de encontro presencial.

2. Elaboração do acordo e documentação

Nesta etapa:

O advogado elabora a minuta do acordo de divórcio
Os cônjuges revisam e aprovam os termos
Toda a documentação necessária é reunida e digitalizada
São preenchidos formulários eletrônicos específicos da plataforma escolhida

Exemplo prático: Após receber todos os documentos digitalizados de Patrícia e Roberto, a advogada elaborou a minuta do acordo de divórcio, detalhando a divisão dos bens (um apartamento, dois carros, aplicações financeiras e móveis), o retorno de Patrícia ao uso do nome de solteira, e a inexistência de pensão entre os cônjuges. Enviou o documento por e-mail para que ambos revisassem. Roberto sugeriu algumas alterações na divisão dos móveis, que foram incorporadas à versão final. Com o acordo aprovado por ambos, a advogada preencheu os formulários eletrônicos na plataforma e-Notariado, anexando toda a documentação necessária: certidão de casamento, documentos pessoais, comprovantes de residência, documentos dos bens e o acordo assinado digitalmente pelo casal usando o aplicativo de assinatura eletrônica recomendado pela advogada.

3. Escolha e agendamento no cartório

Em seguida:

Escolhe-se um cartório de notas habilitado para atos eletrônicos
Realiza-se o agendamento da sessão de videoconferência
Efetua-se o pagamento das taxas cartorárias (geralmente por boleto ou PIX)

Exemplo prático: A advogada de João e Maria pesquisou cartórios que realizavam divórcio online e encontrou três opções. Apresentou ao casal as diferenças de preço e disponibilidade de horários. Eles optaram pelo Cartório Silva, que oferecia horários noturnos para a videoconferência, o que era ideal já que ambos trabalhavam em horário comercial. O agendamento foi feito através do site do cartório para a quinta-feira seguinte, às 19h. O sistema gerou automaticamente um boleto com as taxas cartorárias (R$ 587,45), que João pagou via aplicativo bancário. Imediatamente após o pagamento, receberam por e-mail a confirmação do agendamento com um link para a videoconferência e instruções sobre como se preparar para a sessão, incluindo a necessidade de estar em um ambiente silencioso e bem iluminado, com os documentos originais em mãos para verificação.

Os cartórios têm adotado sistemas de agendamento online, facilitando este processo.

4. Sessão de videoconferência com o tabelião

Na data agendada:

Ambos os cônjuges e o advogado participam de uma videoconferência com o tabelião
O tabelião verifica a identidade dos participantes
O acordo é lido e confirmado por todos
Os participantes assinam digitalmente o documento ou agendam data para assinatura presencial

Exemplo prático: Na noite agendada, Fernanda conectou-se da sala de seu apartamento e Ricardo de seu escritório. A advogada e o tabelião já estavam na sala virtual quando eles entraram. O tabelião pediu que ambos mostrassem seus documentos de identidade para a câmera e fez algumas perguntas para confirmar que estavam participando voluntariamente. Em seguida, leu todo o acordo de divórcio, pausando após cada seção para perguntar se havia dúvidas. Após a leitura completa, perguntou individualmente a cada um se confirmava os termos e se estava de livre e espontânea vontade realizando o divórcio. Com a confirmação de ambos, o tabelião explicou que, como eles não possuíam certificados digitais, precisariam comparecer ao cartório no dia seguinte para a assinatura presencial da escritura. Agendaram o horário para as 12h30, durante o intervalo de almoço de ambos, e a sessão foi encerrada após 40 minutos.

Esta etapa é fundamental para garantir a manifestação livre e consciente da vontade das partes.

5. Assinatura da escritura

A assinatura pode ocorrer:

Digitalmente, através de certificado digital ICP-Brasil
Presencialmente, em data agendada no cartório

Exemplo prático: Carlos e Patrícia, que possuíam certificados digitais por exigência de suas profissões, optaram pela assinatura totalmente digital. Após a videoconferência com o tabelião, receberam por e-mail um link para a plataforma de assinatura digital do cartório. Cada um acessou a plataforma, utilizando seu certificado digital (armazenado em tokens USB), revisou o documento final e aplicou sua assinatura digital. O tabelião, que também possuía certificado digital, assinou por último, concluindo o ato. Todo o processo de assinatura levou menos de 10 minutos para cada um, e pôde ser realizado no momento mais conveniente dentro do prazo de 24 horas estabelecido pelo cartório. Após todas as assinaturas, o sistema gerou automaticamente a escritura pública digital de divórcio, que foi enviada por e-mail para ambos.

Mesmo quando é necessário comparecer presencialmente para a assinatura, o processo continua sendo muito mais ágil que o tradicional, pois todas as etapas anteriores foram realizadas online.

6. Emissão da certidão e averbação

Após a lavratura da escritura:

O cartório emite a certidão de divórcio em formato digital
A certidão é enviada eletronicamente para averbação no registro civil onde o casamento foi registrado
Após a averbação, os ex-cônjuges podem solicitar nova certidão de casamento com a anotação do divórcio

Exemplo prático: Dois dias após a assinatura da escritura, Mariana e Eduardo receberam por e-mail a certidão digital do divórcio. O cartório de notas informou que já havia enviado eletronicamente a documentação para o cartório de registro civil onde o casamento estava registrado. Uma semana depois, receberam a confirmação de que a averbação havia sido concluída. Mariana, que optou por voltar a usar o nome de solteira, precisava atualizar seus documentos. Solicitou pelo site do cartório de registro civil uma nova certidão de casamento com averbação do divórcio, pagou a taxa online (R$ 45,80) e recebeu o documento digital dois dias depois. Com essa certidão, pôde iniciar o processo de atualização de seus documentos, começando pela carteira de identidade.

Divórcio judicial online

1. Contratação de advogado e preparação

Inicialmente:

Cada cônjuge contrata seu advogado (ou solicita assistência da Defensoria Pública)
Os advogados orientam sobre o processo e coletam informações
A documentação necessária é reunida e digitalizada

Exemplo prático: Após decidir pelo divórcio, Luciana pesquisou advogados especializados em direito de família que trabalhassem com processos digitais. Encontrou a Dra. Cláudia, com quem fez uma consulta inicial por videoconferência. Como havia conflitos sobre a guarda dos filhos e divisão de bens, a advogada explicou que seria necessário o divórcio judicial e que seu marido, Rodrigo, precisaria contratar seu próprio advogado. Luciana reuniu e digitalizou todos os documentos solicitados: certidão de casamento, certidões de nascimento dos filhos, documentos pessoais, comprovantes de residência e renda, documentos dos imóveis e veículos, extratos bancários e uma lista detalhada dos bens móveis do casal. Enviou tudo por e-mail para a advogada, que preparou uma proposta inicial de acordo, incluindo sugestões para guarda compartilhada, regime de visitas, pensão alimentícia e divisão de bens.

2. Peticionamento eletrônico

Em seguida:

O advogado da parte que inicia o processo elabora a petição inicial
A petição e documentos são protocolados eletronicamente no sistema PJe
O processo é distribuído digitalmente para uma das varas competentes

Exemplo prático: Com base nas informações e documentos fornecidos por Ricardo, seu advogado, Dr. Paulo, elaborou a petição inicial de divórcio. O documento de 15 páginas detalhava a história do casamento, os motivos da separação, a existência de dois filhos menores, a proposta de guarda compartilhada, o valor sugerido para pensão alimentícia e um plano detalhado para divisão dos bens. Anexou todos os documentos digitalizados e protocolou eletronicamente através do sistema PJe. O sistema gerou automaticamente um número de processo e o distribuiu para a 2ª Vara de Família. Três dias depois, o juiz despachou determinando a citação da esposa e designando audiência de conciliação por videoconferência para 30 dias depois. Ricardo recebeu todas essas informações por e-mail e através do aplicativo do escritório de advocacia, que lhe permitia acompanhar cada etapa do processo.

3. Audiência de conciliação virtual

Após a citação da outra parte:

É designada audiência de conciliação, geralmente realizada por videoconferência
Ambas as partes participam com seus advogados
Um conciliador tenta ajudar o casal a chegar a um acordo
Se houver acordo, ele é reduzido a termo e encaminhado para homologação

Exemplo prático: Na data agendada para a audiência de conciliação, Patrícia conectou-se do escritório de sua advogada, enquanto Carlos participou de sua própria casa. O conciliador judicial conduziu a sessão, explicando o objetivo da conciliação e as vantagens de um acordo. Inicialmente, as posições pareciam irreconciliáveis: Carlos queria guarda compartilhada com semanas alternadas, enquanto Patrícia insistia na guarda unilateral com visitas em finais de semana alternados. O conciliador sugeriu uma solução intermediária: guarda compartilhada com residência base na casa da mãe, finais de semana alternados com o pai, mais uma noite durante a semana. Após duas horas de negociação, com intervalos para conversas privadas entre cada parte e seu advogado, chegaram a um acordo completo, incluindo também a pensão alimentícia e a divisão de bens. O conciliador redigiu o termo de acordo, que foi lido para todos. Os advogados solicitaram alguns ajustes na redação, e a versão final foi aprovada. O documento foi assinado digitalmente pelos advogados e encaminhado para homologação pelo juiz.

4. Instrução processual online

Se não houver acordo:

O processo segue com a apresentação de contestação e réplica, tudo por meio eletrônico
Audiências de instrução podem ser realizadas por videoconferência
Provas documentais são anexadas digitalmente ao processo
Perícias, quando necessárias, são agendadas presencialmente

Exemplo prático: Como Marcos e Fernanda não chegaram a um acordo na audiência de conciliação, principalmente devido a divergências sobre a valoração e divisão de uma empresa familiar, o processo seguiu para a fase de instrução. A advogada de Fernanda apresentou eletronicamente a contestação, rebatendo os argumentos de Marcos sobre o valor da empresa e apresentando uma avaliação feita por um contador. O advogado de Marcos apresentou réplica, também por meio eletrônico, insistindo em sua posição e solicitando perícia contábil na empresa. O juiz deferiu o pedido de perícia e nomeou um perito judicial. Esta foi a única etapa presencial: o perito visitou a empresa para avaliar documentos originais e instalações. Seu laudo foi anexado digitalmente ao processo. Uma audiência de instrução foi realizada por videoconferência, onde ambas as partes e seus advogados puderam questionar o perito sobre suas conclusões. Testemunhas também foram ouvidas virtualmente, com o juiz conduzindo os depoimentos e os advogados fazendo perguntas, tudo gravado pelo sistema do tribunal.

5. Sentença e finalização

Por fim:

O juiz profere sentença, que é disponibilizada no sistema eletrônico
Após o trânsito em julgado, é expedido mandado eletrônico de averbação
O cartório de registro civil realiza a averbação do divórcio
Os ex-cônjuges podem solicitar certidão atualizada, que pode ser emitida digitalmente em muitos cartórios

Exemplo prático: Três meses após o início do processo, o juiz proferiu sentença no divórcio de Luciana e Roberto. A decisão foi disponibilizada no sistema PJe e os advogados receberam notificação automática por e-mail. A sentença decretou o divórcio, estabeleceu a guarda compartilhada dos filhos com residência base com a mãe, fixou a pensão alimentícia em 30% da renda do pai, determinou a divisão dos bens conforme o laudo pericial e determinou que Luciana voltasse a usar o nome de solteira. Como nenhuma das partes recorreu, a sentença transitou em julgado 15 dias depois. O sistema judicial emitiu automaticamente um mandado eletrônico de averbação, que foi enviado ao cartório de registro civil. Duas semanas depois, Luciana recebeu por e-mail a confirmação da averbação e solicitou, pelo site do cartório, uma nova certidão de casamento com averbação do divórcio, que foi emitida digitalmente no dia seguinte. Com esse documento, pôde iniciar a atualização de seus documentos pessoais.

Vantagens do divórcio online

O divórcio online oferece diversas vantagens em comparação com o método tradicional, tornando-o uma opção atrativa para muitos casais.

Economia de tempo

Uma das principais vantagens do divórcio online é a significativa economia de tempo:

Redução de deslocamentos: Elimina a necessidade de múltiplas visitas a cartórios, escritórios de advocacia e fóruns
Agendamentos mais rápidos: Geralmente, é mais fácil conseguir horários para atendimentos virtuais
Trâmites acelerados: A digitalização dos processos reduz o tempo de tramitação
Comunicação mais ágil: Troca de informações e documentos ocorre instantaneamente por meios eletrônicos

Exemplo prático: Ricardo e Mariana, ambos executivos com agendas extremamente ocupadas, optaram pelo divórcio online principalmente pela economia de tempo. No modelo tradicional, teriam que agendar pelo menos cinco encontros presenciais: consulta inicial com advogado, reunião para discussão do acordo, visita ao cartório para verificar documentação, sessão com o tabelião e assinatura final. Cada um desses compromissos exigiria deslocamentos e tempo de espera, resultando em pelo menos 15 horas dedicadas ao processo. Com o divórcio online, tiveram apenas uma videoconferência inicial de 1 hora com o advogado, uma sessão virtual de 40 minutos com o tabelião e uma única visita ao cartório de 30 minutos para a assinatura final. Toda a comunicação intermediária foi feita por e-mail e mensagens, que podiam ser respondidas nos momentos mais convenientes. No total, dedicaram menos de 4 horas ao processo, uma economia de mais de 70% do tempo que gastariam no modelo tradicional.

Um divórcio extrajudicial online pode ser concluído em 2 a 3 semanas, enquanto o presencial tradicional levaria de 4 a 6 semanas. No caso do divórcio judicial, o processo online também tende a ser mais rápido, com duração média de 3 a 6 meses, contra 6 a 12 meses do processo tradicional.

Redução de custos

O divórcio online também proporciona economia financeira significativa:

Menores honorários advocatícios: Alguns advogados oferecem valores reduzidos para processos online
Economia em deslocamentos: Redução de gastos com transporte, estacionamento, etc.
Menos dias de trabalho perdidos: Menor necessidade de se ausentar do trabalho
Redução de custos com documentação: Muitos documentos podem ser obtidos eletronicamente

Exemplo prático: Fernanda e Carlos, que moravam em cidades diferentes após a separação de fato, calcularam que economizariam consideravelmente com o divórcio online. Se optassem pelo processo tradicional, Carlos teria que viajar pelo menos três vezes (400 km por viagem), com gastos de aproximadamente R$ 800 em combustível, R$ 600 em hospedagem e R$ 300 em alimentação. Além disso, precisaria tirar pelo menos três dias de folga no trabalho, o que representaria uma perda de cerca de R$ 900 em produtividade. Com o divórcio online, ele precisou viajar apenas uma vez para a assinatura final, gastando R$ 400 no total e tirando apenas meio dia de folga. Fernanda também economizou em deslocamentos locais e tempo de trabalho. No total, estimaram uma economia de aproximadamente R$ 2.500 em custos indiretos, além da redução nos honorários advocatícios, que foram cerca de 15% menores para o processo online.

Conveniência e flexibilidade

A modalidade online oferece maior conveniência para os envolvidos:

Participação de qualquer lugar: Possibilidade de participar de audiências e reuniões remotamente
Flexibilidade de horários: Muitos cartórios oferecem horários estendidos para sessões virtuais
Facilidade para casais que moram em cidades diferentes: Elimina a necessidade de viagens
Acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida: Facilita o acesso à justiça

Exemplo prático: Patrícia, que usava cadeira de rodas devido a um acidente, encontrou no divórcio online uma solução que eliminou diversas barreiras de acessibilidade. Em sua cidade, o fórum e vários cartórios tinham acesso limitado para pessoas com deficiência, e ela sempre dependia de ajuda para visitar esses locais. Com o processo online, participou de todas as etapas confortavelmente de sua casa, incluindo a consulta com o advogado e a sessão com o tabelião. Apenas para a assinatura final precisou ir ao cartório, mas agendou um horário específico e confirmou antecipadamente a acessibilidade do local. Seu ex-marido, que trabalhava em plataforma de petróleo com escalas de 15 dias embarcado, também se beneficiou enormemente da flexibilidade, participando da videoconferência com o tabelião durante seu período de folga, sem precisar ajustar sua escala de trabalho.

Menor desgaste emocional

O divórcio online pode reduzir o estresse emocional do processo:

Ambiente mais confortável: Participação a partir de locais familiares e seguros
Redução de confrontos diretos: Menor probabilidade de conflitos presenciais
Diminuição da exposição pública: Mais privacidade durante o processo
Menos formalidade intimidadora: Ambientes virtuais tendem a ser menos intimidantes que tribunais

Exemplo prático: Após um casamento de 15 anos que terminou de forma tensa, Mariana e Eduardo optaram pelo divórcio online para minimizar encontros presenciais que poderiam gerar mais conflitos. Nas primeiras interações por videoconferência, ambos estavam visivelmente nervosos, mas o advogado notou que, por estarem cada um em seu próprio espaço, conseguiam manter a calma mais facilmente. Durante a sessão virtual com o tabelião, quando surgiu um desacordo sobre a divisão de um bem específico, o advogado pôde usar a função de “salas privadas” da plataforma de videoconferência para conversar separadamente com cada um, ajudando a encontrar uma solução sem confronto direto. Eduardo, que tinha ansiedade social, comentou posteriormente que se sentiu muito mais à vontade participando de sua própria casa, e que provavelmente teria tido uma crise de ansiedade se precisasse enfrentar um ambiente formal de cartório ou tribunal por longos períodos.

Sustentabilidade ambiental

Um benefício adicional do divórcio online é seu menor impacto ambiental:

Redução de deslocamentos: Menor emissão de carbono com transporte
Menos consumo de papel: Documentação majoritariamente digital
Economia de recursos naturais: Menor uso de energia em prédios públicos

Exemplo prático: Carlos e Patrícia, ambos ambientalmente conscientes, calcularam o impacto ecológico de seu divórcio online comparado ao tradicional. No processo tradicional, fariam pelo menos cinco deslocamentos de carro (aproximadamente 30 km cada), resultando em emissão de cerca de 35 kg de CO₂. Também seriam geradas aproximadamente 100 páginas de documentos impressos. Com o processo online, reduziram para apenas um deslocamento (para a assinatura final) e menos de 10 páginas impressas (apenas documentos que exigiam assinatura física). Estimaram uma redução de mais de 80% na pegada de carbono do processo. O cartório que escolheram também destacava em seu site o impacto ambiental positivo dos atos notariais eletrônicos, informando que havia reduzido seu consumo de papel em 70% desde a implementação do sistema digital.

Segurança jurídica e validade legal

Uma preocupação comum sobre o divórcio online é sua segurança jurídica e validade legal. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro já incorporou mecanismos que garantem a mesma segurança dos processos tradicionais.

Base legal para o divórcio online

O divórcio online está amparado por diversas normas legais:

Lei nº 11.441/2007: Permitiu o divórcio extrajudicial em cartório
Lei nº 11.419/2006: Dispõe sobre a informatização do processo judicial
Provimento nº 100/2020 do CNJ: Regulamentou o e-Notariado e os atos notariais eletrônicos
Resolução nº 345/2020 do CNJ: Autorizou o “Juízo 100% Digital”
Resolução nº 354/2020 do CNJ: Regulamentou as audiências e sessões por videoconferência

Exemplo prático: Quando Fernanda expressou preocupação sobre a validade legal do divórcio online, seu advogado mostrou o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece em seu artigo 3º que “os atos notariais eletrônicos, praticados por meio do e-Notariado, constituem instrumentos públicos para todos os efeitos legais e são eficazes para os registros públicos, instituições financeiras, juntas comerciais, Detrans e para a produção de efeitos jurídicos perante a administração pública e entre particulares”. Explicou que a escritura pública de divórcio realizada por meio eletrônico tem exatamente o mesmo valor legal que a tradicional, sendo inclusive aceita para todos os fins, como alteração de documentos, transferência de propriedade de bens e averbação no registro civil.

Mecanismos de segurança

Para garantir a segurança jurídica, o divórcio online conta com diversos mecanismos:

Identificação segura: Verificação de identidade por videoconferência e documentos
Certificação digital: Uso de assinaturas digitais com validade jurídica
Gravação de atos: Registro audiovisual de sessões e audiências
Armazenamento seguro: Sistemas com proteção de dados e backup
Blockchain e outros recursos tecnológicos: Garantia de autenticidade e imutabilidade

Exemplo prático: Durante o divórcio online de Ricardo e Amanda, vários mecanismos de segurança foram utilizados. Na videoconferência com o tabelião, ambos tiveram que mostrar seus documentos de identidade com foto para a câmera, e o tabelião fez perguntas de confirmação baseadas em dados pessoais que só eles conheceriam. A sessão foi integralmente gravada e armazenada nos servidores do cartório. Para a assinatura digital, utilizaram certificados digitais no padrão ICP-Brasil, que exigem não apenas uma senha, mas também um token físico ou certificado armazenado em dispositivo seguro. O documento final foi registrado em blockchain, gerando um hash único que garante sua imutabilidade. Amanda recebeu um QR code que permite verificar a autenticidade do documento a qualquer momento. O tabelião explicou que esses mecanismos tornam o processo online até mais seguro que o tradicional em alguns aspectos, pois há registro audiovisual da manifestação de vontade e tecnologias que impedem adulterações posteriores.

Reconhecimento por instituições

O divórcio realizado online é reconhecido por todas as instituições relevantes:

Cartórios de Registro Civil: Para averbação do divórcio
Instituições financeiras: Para alteração de dados cadastrais
Órgãos públicos: Para atualização de documentos
Detran: Para transferência de veículos
Registro de Imóveis: Para transferência de propriedades

Exemplo prático: Após finalizar seu divórcio online, Mariana precisou atualizar seus documentos e informações em diversas instituições. Levou a certidão digital de casamento com averbação do divórcio (impressa) ao Instituto de Identificação para solicitar nova carteira de identidade com seu nome de solteira. No banco, apresentou a mesma certidão para atualização cadastral e alteração do nome em contas e cartões. Para transferir o carro que recebeu na partilha, apresentou a escritura digital de divórcio no Detran, que aceitou o documento sem questionamentos. O mesmo ocorreu no cartório de Registro de Imóveis, quando foi registrar a transferência do apartamento que ficou para ela na divisão de bens. Em nenhum momento qualquer instituição questionou a validade do divórcio realizado online, pois todos os documentos continham os elementos de autenticidade necessários, como selo digital do cartório e código de verificação.

Casos em que o divórcio online não é recomendado

Apesar das vantagens, existem situações em que o divórcio online pode não ser a melhor opção:

Casos de violência doméstica: Podem exigir medidas protetivas presenciais
Conflitos extremos: Quando há total impossibilidade de diálogo
Ocultação de bens: Casos que exigem investigação patrimonial aprofundada
Dificuldade de acesso à tecnologia: Pessoas sem acesso à internet ou conhecimentos básicos
Questões internacionais: Divórcios envolvendo jurisdições de outros países

Exemplo prático: Patrícia inicialmente considerou o divórcio online, mas seu advogado recomendou o processo tradicional após identificar que seu marido provavelmente estava ocultando bens. Durante a consulta inicial, ela mencionou que, embora o marido declarasse renda modesta, mantinha um padrão de vida elevado e fazia comentários sobre investimentos que não apareciam nas declarações oficiais. O advogado explicou que, nesse caso, seria necessário um processo judicial com fase de descoberta de bens mais robusta, possivelmente incluindo quebra de sigilo bancário e fiscal, o que seria mais efetivo através do processo tradicional. Também recomendou a contratação de um investigador patrimonial, que poderia levantar informações sobre empresas em nome de terceiros e bens registrados em outros estados ou países. Patrícia concordou que, nesse caso específico, a economia de tempo do processo online não compensaria o risco de uma partilha injusta.

Perguntas frequentes sobre divórcio online

O divórcio online é válido em todo o Brasil?

Sim, o divórcio realizado online tem validade em todo o território nacional:

Base legal nacional: A legislação que ampara o divórcio online é federal
Sistema e-Notariado: Plataforma nacional que integra todos os cartórios
Reconhecimento uniforme: Todos os estados reconhecem a validade dos atos
Averbação nacional: Pode ser averbado em qualquer cartório de registro civil do país

Exemplo prático: Marcos e Fernanda se casaram em Recife (PE), mas atualmente ele mora em São Paulo (SP) e ela em Porto Alegre (RS). Optaram pelo divórcio online e escolheram um cartório de São Paulo para realizar o ato, por indicação do advogado. Após a conclusão do processo, a certidão digital foi enviada eletronicamente para o cartório de registro civil de Recife, onde o casamento estava registrado. Fernanda precisou atualizar seus documentos em Porto Alegre e não enfrentou nenhum problema: o cartório gaúcho reconheceu plenamente a validade da certidão emitida em São Paulo e da averbação realizada em Pernambuco. Quando Marcos precisou comprovar seu estado civil para um novo relacionamento, solicitou uma certidão atualizada diretamente ao cartório de Recife pela internet, sem necessidade de deslocamento.

É possível fazer divórcio online com filhos menores?

Sim, mas com algumas particularidades:

Divórcio extrajudicial: Possível apenas se já houver acordo judicial prévio sobre guarda e alimentos
Divórcio judicial: Sempre possível, com todas as etapas realizadas majoritariamente online
Audiências com filhos: Quando necessário ouvir os filhos, pode ser feito por videoconferência
Equipe multidisciplinar: Avaliações psicossociais podem exigir encontros presenciais

Exemplo prático: Luciana e Roberto tinham dois filhos, de 7 e 10 anos, e inicialmente pensaram que não poderiam fazer o divórcio extrajudicial online. No entanto, seu advogado explicou que, com a recente Resolução nº 571/2024 do CNJ, isso seria possível desde que primeiro estabelecessem judicialmente as questões relacionadas aos filhos. Optaram então por um processo em duas etapas: primeiro, entraram com uma ação judicial específica para homologação do acordo sobre guarda compartilhada, regime de convivência e pensão alimentícia. Esse processo foi conduzido online, com uma única audiência por videoconferência, e foi concluído em dois meses. Com a sentença homologatória em mãos, puderam então realizar o divórcio extrajudicial online, que foi concluído em apenas três semanas. Embora tenha sido um processo em duas etapas, ambas foram realizadas majoritariamente de forma remota, minimizando deslocamentos e tempo gasto.

Preciso ter certificado digital para o divórcio online?

Não necessariamente:

Sem certificado digital: É possível realizar o processo online e comparecer presencialmente apenas para a assinatura final
Com certificado digital: O processo pode ser 100% online, sem nenhum comparecimento presencial
Certificados aceitos: Apenas certificados no padrão ICP-Brasil são válidos
Custo-benefício: Vale a pena adquirir apenas se for utilizar para outras finalidades

Exemplo prático: Carlos e Patrícia avaliaram se valia a pena adquirir certificados digitais para seu divórcio online. O custo seria de aproximadamente R$ 250 por pessoa, mais o valor do dispositivo para armazenamento (token USB ou cartão inteligente), em torno de R$ 80 cada. Como Carlos já utilizava certificado digital em seu trabalho como contador, para ele não haveria custo adicional. Patrícia, no entanto, não tinha outras necessidades que justificassem o investimento. Decidiram então que Carlos assinaria digitalmente e Patrícia compareceria ao cartório para assinatura presencial. O tabelião confirmou que essa modalidade híbrida era perfeitamente aceitável. Patrícia agendou um horário específico, evitando filas, e o processo continuou sendo muito mais ágil que o tradicional, mesmo com uma etapa presencial.

Como garantir a privacidade no divórcio online?

A privacidade no divórcio online é protegida por diversos mecanismos:

Criptografia: Comunicações e documentos são criptografados
Acesso restrito: Apenas as partes, advogados e oficiais públicos têm acesso
Proteção de dados: Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Confidencialidade profissional: Advogados e notários têm dever de sigilo
Ambientes controlados: Recomendação de participar de sessões em locais privados

Exemplo prático: Mariana, figura pública em sua cidade, estava preocupada com a privacidade de seu divórcio. Seu advogado explicou os mecanismos de proteção do processo online: todas as comunicações seriam realizadas em plataformas com criptografia de ponta a ponta; os documentos seriam armazenados em servidores seguros com acesso restrito; o cartório selecionado seguia rigorosos protocolos de conformidade com a LGPD; e tanto o advogado quanto o tabelião estavam sujeitos a regras estritas de sigilo profissional. Para a videoconferência com o tabelião, recomendou que ela participasse de um ambiente privado, sem outras pessoas presentes. Também sugeriu que ela utilizasse fones de ouvido para evitar que a conversa fosse ouvida por terceiros. Mariana seguiu todas as recomendações e, ao final do processo, constatou que seu divórcio foi concluído com total discrição, sem exposição pública.

O que fazer se houver problemas técnicos durante o processo?

Problemas técnicos são previstos nos procedimentos online:

Reagendamento: Possibilidade de remarcar sessões interrompidas
Suporte técnico: Cartórios e plataformas oferecem assistência
Alternativas de comunicação: Canais secundários em caso de falhas
Flexibilidade procedimental: Adaptações para superar limitações técnicas
Conversão para presencial: Em casos extremos, possibilidade de concluir presencialmente

Exemplo prático: Durante a videoconferência de Ricardo e Amanda com o tabelião, a conexão de internet de Ricardo começou a falhar, tornando sua participação intermitente. O tabelião seguiu um protocolo estabelecido para essas situações: primeiro, sugeriu que Ricardo desligasse sua câmera para economizar banda; quando isso não foi suficiente, tentaram mudar para uma chamada apenas de áudio; como os problemas persistiram, o tabelião suspendeu a sessão e ofereceu duas opções: reagendar para o dia seguinte ou concluir o ato com Ricardo comparecendo presencialmente enquanto Amanda continuaria participando remotamente. Eles optaram pelo reagendamento, e Ricardo providenciou uma conexão mais estável para o dia seguinte (usando o escritório de um amigo). A segunda tentativa ocorreu sem problemas, e o processo foi concluído com sucesso. O cartório não cobrou taxa adicional pelo reagendamento, pois reconheceu que problemas técnicos ocasionais fazem parte do processo online.

Como acompanhar o andamento do divórcio online?

O acompanhamento do processo online geralmente é mais transparente e acessível:

Plataformas com status em tempo real: Muitos sistemas mostram o estágio atual
Notificações automáticas: Alertas sobre atualizações e próximos passos
Acesso aos documentos: Visualização online de documentos do processo
Comunicação direta: Canais de contato com advogados e cartórios
Aplicativos dedicados: Algumas plataformas oferecem apps para acompanhamento

Exemplo prático: Fernanda utilizou uma plataforma especializada em divórcio online que oferecia um dashboard completo para acompanhamento do processo. Após o cadastro inicial, recebeu login e senha para acessar sua área pessoal, onde podia visualizar um gráfico de progresso mostrando as etapas já concluídas e as pendentes. O sistema enviava notificações por e-mail e SMS quando havia atualizações ou quando sua ação era necessária (como upload de um documento ou confirmação de um agendamento). Todos os documentos do processo ficavam disponíveis para download, e havia um histórico detalhado de cada interação. A plataforma também oferecia um chat para dúvidas rápidas e a possibilidade de agendar videoconferências com o advogado quando necessário. Fernanda comentou que essa transparência e facilidade de acompanhamento reduziram significativamente a ansiedade que normalmente acompanha processos legais.

Conclusão

O divórcio online representa uma evolução significativa no acesso à justiça, combinando a segurança jurídica dos métodos tradicionais com a praticidade e eficiência das tecnologias digitais. Esta modalidade oferece vantagens consideráveis em termos de economia de tempo e dinheiro, conveniência, redução do desgaste emocional e até benefícios ambientais.

Embora não seja adequado para todos os casos, especialmente aqueles que envolvem conflitos extremos ou questões patrimoniais complexas, o divórcio online tem se mostrado uma excelente alternativa para casais que buscam encerrar o vínculo matrimonial de forma mais ágil e menos burocrática.

A legislação brasileira já incorporou plenamente esta modalidade, garantindo sua validade jurídica em todo o território nacional. Os mecanismos de segurança implementados, como verificação de identidade, certificação digital e gravação de atos, asseguram a autenticidade e integridade do processo.

Se você está considerando o divórcio, vale a pena explorar a opção online, consultando um advogado especializado que poderá avaliar se esta modalidade é adequada para o seu caso específico e orientá-lo sobre os procedimentos necessários.