Quanto tempo demora um divórcio? O que realmente define o prazo

advogadadeinventario

Dra. Roberta Martins Lima - Advogada de Divórcio e Inventário

Resposta curta: não existe um prazo único para todo divórcio. O tempo depende do caminho escolhido, do nível de acordo, da existência de filhos incapazes, da partilha de bens e de eventuais provas ou recursos.

Em muitos casos, o ponto mais importante é separar duas perguntas diferentes: quanto tempo demora para acabar o casamento? e quanto tempo demora para resolver tudo o que vem junto? Partilha, guarda, convivência e alimentos podem continuar em discussão mesmo depois da dissolução do vínculo.

O que realmente define quanto tempo o divórcio vai demorar?

Na prática, cinco fatores costumam mudar bastante o caminho:

  • se existe acordo ou conflito;
  • se o caso pode ser resolvido em cartório;
  • se há filhos menores ou incapazes e se guarda, convivência e alimentos já estão resolvidos;
  • se existe patrimônio a partilhar e quão complexa é essa partilha;
  • se haverá necessidade de citação difícil, perícia, estudo psicossocial, audiência ou recurso.

Por isso, dois casais que dizem estar vivendo “o mesmo tipo de divórcio” podem ter cronogramas completamente diferentes.

Divórcio em cartório costuma ser mais rápido?

Em regra, sim, porque não depende de sentença judicial. O Código de Processo Civil permite o divórcio consensual por escritura pública quando os requisitos legais são atendidos, com assistência de advogado.

Mas isso não significa que exista um prazo legal de 15, 20 ou 30 dias. O tabelionato precisa analisar os documentos, a minuta e a partilha, quando houver. A disponibilidade de agenda e eventuais exigências também interferem.

Então, em vez de prometer um número, a pergunta útil é: o caso está pronto para escritura?

Posso fazer divórcio em cartório se tenho filhos menores?

Pode ser possível, mas há uma condição importante.

Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, a existência de filhos comuns menores ou incapazes não impede, por si só, a escritura de divórcio. Para isso, as questões relativas à guarda, convivência e alimentos precisam ter sido previamente resolvidas judicialmente.

Se essas questões ainda estiverem abertas, será necessário tratá-las no Judiciário.

Se for judicial, o divórcio precisa esperar a partilha terminar?

Não necessariamente.

O Código Civil estabelece que o divórcio pode ser concedido sem prévia partilha de bens, e a Súmula 197 do STJ segue a mesma orientação.

Isso é relevante porque, em alguns processos, o conflito patrimonial é a parte mais demorada. Encerrar o vínculo conjugal e continuar discutindo a partilha pode ser uma solução processual adequada, conforme o caso.

E se meu ex não quiser assinar ou concordar?

A discordância do outro cônjuge não impede o divórcio.

Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é necessário provar culpa nem cumprir prazo de separação para pedir o divórcio. A dissolução do casamento depende da vontade de quem quer se divorciar, embora as demais questões do processo possam continuar litigiosas.

Em 2025, a Terceira Turma do STJ reconheceu, no REsp 2.189.143/SP, a possibilidade de decretação liminar do divórcio antes da citação do outro cônjuge, justamente por se tratar de direito potestativo. Isso não significa que todo processo terá decisão imediata: o pedido precisa ser formulado e analisado no caso concreto.

Veja também: meu ex não quer assinar o divórcio: o que fazer?

O que pode fazer um divórcio judicial demorar mais?

Situação Por que pode aumentar o tempo O que vale conferir
Endereço do outro cônjuge desconhecido ou desatualizado A citação pode exigir novas diligências Endereços, contatos e dados disponíveis antes do protocolo
Disputa sobre filhos Pode haver intervenção do Ministério Público, audiência, estudo técnico ou produção de outras provas Quais pontos realmente estão em conflito
Empresa, imóveis, investimentos ou patrimônio difícil de avaliar A partilha pode exigir documentos adicionais, avaliações ou perícia Mapa patrimonial e documentos dos bens
Acordo apenas parcial O processo continua nos pontos não resolvidos O que já pode ser formalizado e o que ainda depende de decisão
Recursos A discussão pode seguir para o Tribunal Quais matérias continuam controvertidas

Acordo parcial pode ajudar?

Sim. O casal não precisa concordar com tudo para organizar o que já está resolvido.

Imagine que ambos concordem com o divórcio e com a guarda dos filhos, mas ainda discutam o valor de um imóvel. Não faz sentido tratar todas as questões como se estivessem no mesmo nível de conflito.

Separar o que já pode ser decidido do que ainda precisa de prova ou negociação costuma tornar o processo mais claro e pode evitar que uma única discussão paralise todo o restante.

Então, como saber se o meu divórcio tende a ser simples ou demorado?

Antes de contar dias, eu organizaria estas perguntas:

  • Vocês dois querem o divórcio?
  • Existe acordo sobre os bens?
  • Há filhos menores ou incapazes?
  • Guarda, convivência e alimentos já estão definidos?
  • Existe imóvel financiado, empresa ou patrimônio que precise de avaliação?
  • O endereço do outro cônjuge é conhecido?
  • Os documentos essenciais já estão disponíveis?
  • Há algum ponto urgente que precisa ser resolvido antes do restante?

Essas respostas dizem muito mais sobre o cronograma do que qualquer promessa genérica de “divórcio em X dias”.

Exemplo prático

Casal A: acordo completo, documentos organizados, patrimônio simples e requisitos para escritura pública preenchidos.

Casal B: um dos cônjuges não concorda com a partilha, há empresa para avaliar, disputa sobre convivência com os filhos e dificuldade de localizar patrimônio.

Ambos querem se divorciar. Mas o tempo necessário para encerrar todas as questões será muito diferente.

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora para o juiz assinar um divórcio?

Não existe prazo único aplicável a todos os processos. O andamento depende da vara, da fase processual e das questões que precisam ser analisadas. Em alguns casos, é possível pedir que o vínculo seja dissolvido antes da solução de partilha, guarda ou alimentos.

Divórcio amigável é sempre rápido?

Tende a ser mais simples, mas acordo incompleto, documentos faltantes, patrimônio complexo ou questões envolvendo filhos podem acrescentar etapas.

Preciso esperar a partilha para me divorciar?

Não. O divórcio pode ser concedido sem prévia partilha dos bens.

Meu ex pode impedir o divórcio?

Não. Ele pode discutir as consequências patrimoniais ou familiares, mas não obrigar você a permanecer casado.

Com filhos menores, sempre preciso fazer tudo judicialmente?

Não necessariamente. A Resolução CNJ nº 571/2024 admite escritura de divórcio quando as questões de guarda, convivência e alimentos dos filhos incapazes já tiverem sido previamente resolvidas judicialmente.

Divórcio em Boituva/SP

Se você está em Boituva/SP ou prefere atendimento online, o primeiro passo útil é mapear o caso antes de escolher cartório, ação consensual ou processo litigioso. Veja também a página de divórcio em Boituva.

Para entender como organizar patrimônio, filhos, dívidas e os pontos que já podem ser objeto de acordo, veja também como fazer um divórcio amigável.

Quer organizar o caminho do seu divórcio? Fale com o Martins Lima no WhatsApp: (11) 99372-3620.


Base jurídica consultada: Constituição Federal, art. 226, § 6º, com redação da EC 66/2010; Código Civil, art. 1.581; CPC, arts. 356 e 733; Resolução CNJ nº 35/2007, com alterações promovidas pela Resolução nº 571/2024; STJ, Súmula 197; STJ, REsp 2.189.143/SP, Terceira Turma.

  • Todos
  • Divórcio
  • Inventário
  • Pensão
Load More

End of Content.

Contato