Partilha não é só dividir imóveis e carros. É também decidir quem paga o quê, como e até quando. Abaixo, um passo a passo direto para você entender as dívidas no divórcio, evitar armadilhas e sair com previsibilidade (e sem boletos surpresa).
1) Por que as dívidas importam tanto
- Elas influenciam quem fica com qual bem (ex.: o imóvel financiado).
- Podem gerar bloqueios (cartório, banco, condomínio) se não estiver claro quem paga e como comprovar quitação.
- Mesmo com acordo, você pode continuar responsável perante o credor se não houver novação/assunção formal com ele.
2) O que entra (e o que costuma causar dor de cabeça)
- Financiamentos de imóvel e veículo (parcelas, seguros, taxas, saldo devedor).
- Cartões de crédito e empréstimos (inclusive consignado).
- Condomínio e IPTU (imóvel) • IPVA e multas (veículo).
- Contas rotineiras (água, luz, internet) acumuladas no período comum.
- Obrigações empresariais quando um é sócio e a dívida se confundiu com despesas do lar (caso a caso, com prova).
Regra de bolso: em comunhão parcial, dívidas onerosas do período da união tendem a ser discutidas como comuns; as anteriores em geral são de quem as contraiu.
3) Regime de bens x dívidas (impactos práticos)
- Comunhão parcial: dívidas contraídas durante a união e em benefício da família tendem a ser comuns. As anteriores, não.
- Comunhão universal: tende a ampliar a comunhão, inclusive de obrigações (sujeito a exceções contratuais/legais).
- Separação total/obrigatória: cada um responde pelo que contrai (salvo prova de benefício comum ou outras peculiaridades).
Quer entender seu regime? Regime de bens explicado.
4) “Data fim” (separação de fato) — o congelamento que salva
Defina e prove a data em que o relacionamento efetivamente terminou (mensagens, novo contrato de aluguel, contas em nome próprio, testemunhas). Isso evita que você arraste dívidas feitas depois do término.
5) Financiamentos e direitos aquisitivos
- Imóvel financiado: defina posse, quem paga as parcelas, quando transferir e o que acontece se vender ou quitar antes do prazo.
- Veículo financiado: titularidade no Detran + responsabilidade por IPVA, licenciamento e multas.
- Assunção/novação com o credor: se um vai “ficar com a dívida”, negocie com o banco. A cláusula no acordo sozinha não te libera perante o credor.
6) Exemplos práticos (traduzindo para o cotidiano)
- Cartão estourado com compras do lar: tende a ser comum. Solução: dividir o saldo e definir prazos de pagamento + comprovação mensal.
- Empréstimo pessoal para hobby individual: tende a ser privativo (salvo prova de benefício familiar).
- Condomínio/IPTU atrasados do apartamento da família: discutem-se como comuns; já inclua plano de quitação no acordo para liberar a matrícula.
- Multas de trânsito reiteradas do mesmo condutor: direcionar ao responsável e ajustar no Detran após a divisão do veículo.
7) Como escrever a cláusula perfeita de dívidas (sem brechas)
Na minuta, detalhe:
- Listagem de cada dívida (credor, contrato, nº, saldo, juros, data de corte).
- Responsável por cada obrigação e forma de pagamento (à vista, parcelas, data e conta).
- Prova de quitação: envio mensal de comprovantes (e-mail/WhatsApp) e sanção por descumprimento (multa/execução).
- Contato com o credor: quem tratará da novação/assunção e em que prazo.
- Garantias (se houver): caução, seguro, retenção de parte de venda de bem, etc.
Base para a sua minuta: Minuta de acordo – o que incluir.
8) Checklist de dívidas para o divórcio (printa e marca)
- [ ] Extratos e saldos atualizados (financiamentos, cartões, empréstimos)
- [ ] Condomínio/IPTU do imóvel familiar (débitos e acordos)
- [ ] IPVA/multas por veículo (nada consta)
- [ ] Definição de quem paga o quê + prazos e contas
- [ ] Plano de novação/assunção com o credor (banco/condomínio)
- [ ] Provas da data fim (separação de fato)
- [ ] Cláusula de comprovação de pagamento (envio mensal)
9) Divórcio em cartório (inclusive online) x Judicial
- Cartório (presencial ou online): se houver consenso completo e advogado(s). Com filhos menores/incapazes, o plano vai ao MP; com parecer favorável, lavra-se a escritura.
- Judicial: quando não há acordo ou o MP não aprova o plano de filhos.
Organize documentos com este guia: Checklist de documentos para divórcio.
10) Erros comuns (e como evitar todos)
- “Um assume e pronto”: sem acordo com o credor, ambos seguem expostos.
- Esquecer tributos e taxas (condomínio, IPTU, IPVA, multas) — eles travam transferências.
- Minuta vaga (sem prazos/contas/comprovação) — vira fonte de litígio.
- Ignorar a data fim — você carrega dívida que nasceu depois do término.
FAQs (perguntas rápidas)
- Quais dívidas entram no divórcio? As contraídas durante a união e em benefício da família costumam ser discutidas como comuns, conforme o regime de bens.
- Cartão no nome de um só entra? Pode entrar se for despesa do lar. Provas ajudam (faturas, notas).
- Se o outro “assumir” o financiamento, fico livre? Só com novação/assunção formalizada com o banco.
- Condomínio e IPTU atrasados de imóvel comum? Trate como comuns e já inclua plano de quitação para liberar a matrícula.
- Como provar a data fim? Mensagens, novo endereço, contas em nome próprio, testemunhas.
