(#24) Checklist de Documentos para Divórcio: Tudo que Você Precisa Saber

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Dra. Roberta Martins Lima - Advogada de Divórcio e Inventário

Você não começa um divórcio com um processo; começa com organização e estratégia. Quanto melhor estiver seu dossiê, mais rápido o cartório ou o juiz resolve. Salve este checklist e marque item por item.

Documentos pessoais (básicos)

RG e CPF (ou CNH) de cada cônjuge, legíveis e atualizados
Comprovante de endereço recente (até 90 dias) de cada um
Certidão de casamento atualizada
Pacto antenupcial + comprovante de registro (se houver)
Contatos (e-mail e celular) dos cônjuges e do(s) advogado(s)
Definição do nome após o divórcio (mantém ou volta ao de solteiro)

Dica: mudando o nome? Depois atualize banco, Receita, INSS, CNH, passaporte, plano de saúde, escola dos filhos e demais cadastros.

Filhos menores ou incapazes

Certidão de nascimento de cada filho
Plano de parentalidade com:
- Guarda (em regra, compartilhada) e residência
- Convivência (dias/horários), férias, feriados e datas especiais
- Alimentos: valor, data de pagamento, conta, índice de reajuste
- Despesas extraordinárias (escola, saúde, terapias, transporte)
- Regras de comunicação escolar e de saúde
Comprovantes de despesas dos filhos
Comprovantes de renda de quem pagará alimentos (holerites, pró-labore, DECORE, extratos)

Observação: no divórcio em cartório (inclusive online), havendo filhos menores/incapazes, o cartório envia o acordo ao Ministério Público. Com parecer favorável, a escritura é lavrada.

Saiba mais: Divórcio online: como assinar à distância.

Imóveis

Matrícula atualizada (até 30 dias) de cada imóvel
Certidão de ônus reais + negativa de débitos (IPTU/TCL)
Carnê/guia de IPTU
Escritura/contrato de compra e venda; guia de ITBI (se houver)
Financiados: contrato, saldo devedor e boletos
Notas/recibos de benfeitorias relevantes
Laudo ou avaliação (se houver divergência de valores)

Veículos e demais bens móveis

CRLV/CRV, “nada consta” de multas e IPVA quitado
Nota/contrato de compra (quando existir)
Bens de alto valor (joias, obras, coleções): fotos, notas e eventuais laudos

Dinheiro, investimentos e previdência

Extratos bancários (últimos 3–6 meses)
Posições/extratos de investimentos (CDB, Tesouro, fundos, ações etc.)
Previdência privada (PGBL/VGBL): extrato, titular e beneficiários
Criptoativos: extratos de exchanges, endereços de carteira e relatório de custos de aquisição

Guia completo: Divisão de cripto no divórcio

Empresas e participações

Contrato/estatuto social atualizado e últimas alterações
QSA/estrutura societária
Balanço e DRE (se necessário para valorar)
Acordo de sócios (se houver) e plano de alteração pós-divórcio

Dívidas (sim, entram na conversa)

Lista completa: financiamento de imóvel/veículo, empréstimos, cartões, condomínio/IPTU, IPVA/multas
Contratos, boletos e saldo devedor de cada obrigação
Comprovantes de quem vem pagando o quê
Assunção/novação com o credor se alguém “assumirá” a dívida (só escrever no acordo não libera o outro no banco/condomínio)

Impostos quando a partilha fica “desigual” (excesso de meação/torna): ITBI e Excesso de Meação.

Renda, gastos e Imposto de Renda

Comprovantes de renda (holerites, pró-labore, benefícios, IRPF completo do último ano)
Despesas fixas relevantes (aluguel, escola, saúde)
Definições de IR pós-divórcio: dependentes, pensão dedutível, bens, cripto, restituições e DARFs

“Data fim” (separação de fato)

Provas do término: mensagens/e-mails, contrato de aluguel em endereço novo, contas em nome próprio, testemunhas
Serve para congelar o que entra na partilha e evitar dívidas posteriores

Divórcio online e assinaturas em horários diferentes

Documento com foto em bom estado + internet estável
Cadastro/validação no e-Notariado + certificado notarizado
Assinaturas em horários diferentes (o cartório agenda sessões separadas)
Procuração pública (se alguém não puder participar)

Guia do online: Divórcio Online (guia prático) • Portal oficial: e-Notariado

Quando é cartório x quando é Judiciário

Cartório (extrajudicial): consenso em tudo + advogado(s) + documentação completa; com filhos menores/incapazes, precisa do parecer favorável do MP
Judiciário (obrigatório): sem consenso; risco/violência; incapacidade que impeça o ato; parecer do MP desfavorável

Passo a passo completo do divórcio consensual: Roteiro para um divórcio eficiente.

Coisas que todo mundo esquece (evite dor de cabeça)

Financiamento (posse, quem paga, quando transfere)
Contas conjuntas, limites, cartões adicionais e chaves PIX
Milhas, pontos, cashback e cripto
Previdência e seguros (alterar beneficiários)
Plano de saúde (manutenção/portabilidade e pagador)
Cotas societárias (alterar contrato social)
Pets (guarda, despesas, rotina)
Senhas e acessos (trocar tudo + ativar 2FA)
União estável anterior ao casamento (impacta a linha do tempo)

Mini-checklist para ticar

[ ] Documentos pessoais + certidão de casamento atualizada
[ ] Plano de parentalidade + documentos dos filhos (se houver)
[ ] Imóveis (matrículas, ônus, IPTU, financiamento)
[ ] Veículos (CRLV/CRV, IPVA, multas)
[ ] Bancos/investimentos/previdência/cripto (extratos)
[ ] Empresas (contratos, alterações, balanços)
[ ] Dívidas (contratos, boletos, saldos) + plano com o credor
[ ] Renda/IR + despesas relevantes
[ ] Provas da data fim (separação de fato)
[ ] Minuta do acordo revisada (partilha, dívidas, filhos, nome, prazos)
[ ] Agendamento no cartório/e-Notariado (assinaturas em horários diferentes, se necessário)
[ ] Lista de registros pós-escritura (RI, Detran, bancos, escola, IR, plano de saúde, previdência/seguros)