O fim de um casamento é um momento delicado e cheio de dúvidas. Uma das primeiras questões que surge é: “Preciso mesmo contratar um advogado para me divorciar ou posso fazer isso sozinho?” Esta é uma pergunta importante, pois envolve não só questões legais, mas também financeiras e práticas que podem afetar todo o processo.
Aqui na região de Boituva, assim como no resto do Brasil, existem diferentes tipos de divórcio, cada um com suas próprias regras sobre a necessidade de ter um advogado. De acordo com dados recentes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cerca de 30% dos divórcios realizados no país em 2024 foram feitos em cartório, mostrando que muitas pessoas estão buscando processos mais simples e menos burocráticos.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e com exemplos práticos quando você realmente precisa de um advogado para se divorciar, quando é possível fazer o processo sem assistência jurídica e quais são os prós e contras de cada opção.
Índice
- Quando é obrigatório ter advogado para divórcio
- Divórcio em cartório: o papel do advogado
- Recursos disponíveis na nossa região
- Perguntas frequentes
Quando é obrigatório ter advogado para divórcio
A lei brasileira estabelece situações específicas em que você não pode fazer seu divórcio sem um advogado. É importante conhecer essas regras para evitar perder tempo e dinheiro.
Divórcio judicial
O divórcio judicial, seja amigável ou litigioso, sempre exige a presença de um advogado. A Constituição Federal, no artigo 133, diz que o advogado é indispensável à administração da justiça. Na prática, isso significa que:
- Exemplo prático: Maria e João decidiram se divorciar amigavelmente, mas têm uma casa financiada e não conseguem chegar a um acordo sobre quem ficará com o imóvel. Neste caso, eles precisarão entrar com um processo judicial e cada um deverá ter seu próprio advogado para defender seus interesses.
- No divórcio judicial amigável (quando ambos concordam com tudo), o casal pode usar o mesmo advogado, desde que não haja conflito de interesses.
- No divórcio judicial litigioso (quando há discordâncias), cada cônjuge precisa ter seu próprio advogado.
Divórcio com filhos menores ou incapazes
Quando o casal tem filhos menores de 18 anos ou pessoas incapazes sob sua responsabilidade, as regras são específicas:
- Exemplo prático: Ana e Pedro têm dois filhos de 7 e 10 anos. Antigamente, eles seriam obrigados a fazer o divórcio judicialmente. Porém, com a nova Resolução nº 571/2024 do CNJ, eles podem fazer o divórcio em cartório, desde que já tenham resolvido e homologado judicialmente as questões de guarda, visitas e pensão alimentícia.
- Mesmo com essa nova possibilidade, a presença de um advogado continua sendo obrigatória para o procedimento em cartório.
Divórcio com bens a partilhar
Quando há bens para dividir, especialmente se forem de valor significativo:
- Exemplo prático: Cláudia e Roberto estão se divorciando após 15 anos de casamento. Durante esse tempo, compraram uma casa, dois carros e têm investimentos em conjunto. Mesmo que concordem sobre como dividir tudo, eles precisarão de assistência jurídica para formalizar corretamente essa divisão e evitar problemas futuros.
- O advogado ajuda a garantir que a divisão seja feita de forma justa e legalmente válida, protegendo os direitos de ambas as partes.
Defensoria Pública
Para quem não tem condições financeiras de contratar um advogado particular:
- Exemplo prático: Carlos ganha um salário mínimo como auxiliar de produção e não pode pagar um advogado. Ele procurou a Defensoria Pública, comprovou sua situação financeira e recebeu assistência jurídica gratuita para seu divórcio.
- O defensor público atua como seu advogado no processo, sem custos.
- É necessário comprovar que você não tem recursos suficientes para pagar um advogado particular.
- Na nossa região, a Defensoria Pública atende mediante agendamento prévio e análise socioeconômica.
Núcleos de Prática Jurídica de faculdades
Outra alternativa para quem não pode arcar com os custos de um advogado:
- Exemplo prático: Luciana precisava se divorciar, mas não tinha condições de contratar um advogado. Ela procurou o Núcleo de Prática Jurídica da faculdade de Direito mais próxima, onde estudantes supervisionados por professores a ajudaram com todo o processo, sem custo.
- Estudantes de Direito, supervisionados por professores, oferecem assistência jurídica gratuita ou a baixo custo.
- Este serviço está disponível em várias instituições de ensino da região.
Divórcio em cartório: o papel do advogado
O divórcio extrajudicial, feito em cartório, é mais rápido e menos burocrático, mas ainda assim exige a presença de um advogado.
Requisitos para divórcio em cartório
Para fazer seu divórcio em cartório, você precisa:
- Exemplo prático: Marcelo e Patrícia estão casados há 8 anos, não têm filhos e concordam com todos os termos do divórcio. Eles podem fazer o divórcio em cartório, mas precisam levar um advogado para assinar a escritura junto com eles.
- Ambos os cônjuges devem concordar com todos os termos do divórcio.
- É necessária a assistência de advogado, que pode ser o mesmo para ambas as partes se não houver conflito de interesses.
- Se houver filhos menores, as questões de guarda, visitas e pensão já devem estar resolvidas judicialmente.
O que o advogado faz no divórcio em cartório
No divórcio extrajudicial, o advogado:
- Exemplo prático: Antes de ir ao cartório, Renata e Gustavo consultaram um advogado que preparou toda a documentação necessária, verificou se a divisão de bens que eles haviam combinado era juridicamente válida e os acompanhou ao cartório para assinar a escritura.
- Prepara a minuta da escritura pública de divórcio.
- Verifica se todos os documentos estão corretos e completos.
- Orienta o casal sobre seus direitos e deveres.
- Assina a escritura pública junto com as partes, conforme exigido pela Lei 11.441/2007.
A lei diz claramente: “O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731.” (Artigo 733 do Código de Processo Civil)
Perguntas frequentes sobre divórcio sem advogado
Posso fazer meu divórcio totalmente sozinho?
Não. Mesmo nos casos de divórcio em cartório, a lei brasileira exige a assistência de um advogado. O que você pode fazer é buscar alternativas de assistência jurídica gratuita, como a Defensoria Pública ou núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito da região.
Exemplo prático: Quando Mônica tentou fazer seu divórcio sozinha no cartório, foi informada que precisaria da assinatura de um advogado na escritura. Ela então procurou a Defensoria Pública, que a atendeu gratuitamente.
Se eu e meu cônjuge concordamos com tudo, ainda precisamos de advogado?
Sim. Mesmo no divórcio consensual, seja judicial ou em cartório, a presença do advogado é obrigatória. No entanto, nesse caso, vocês podem utilizar o mesmo advogado, desde que não haja conflito de interesses, o que pode reduzir os custos do processo.
Exemplo prático: Mesmo concordando sobre todos os termos do divórcio, Sérgio e Andréia precisaram contratar um advogado para formalizar o acordo. Como não havia conflitos, optaram por um único profissional, dividindo os custos.
O que acontece se eu tentar fazer o divórcio sem advogado?
Se você tentar realizar o divórcio sem advogado, o processo simplesmente não avançará. Os cartórios não lavrarão a escritura pública de divórcio sem a assinatura de um advogado, e o judiciário não aceitará petições de pessoas físicas em causas que exigem representação legal, salvo em casos muito específicos como juizados especiais para causas de menor valor.
Exemplo prático: Quando Thiago tentou protocolar seu pedido de divórcio diretamente no fórum, sem a assistência de um advogado, o documento não foi aceito. Ele perdeu tempo e ainda teve que buscar assistência jurídica depois.
A Defensoria Pública é uma alternativa ao advogado particular?
Sim, a Defensoria Pública é uma excelente alternativa para quem não pode arcar com os custos de um advogado particular. O defensor público é um profissional formado em Direito que prestará assistência jurídica gratuita. No entanto, é necessário comprovar a insuficiência de recursos para ter direito a esse serviço.
Exemplo prático: Após perder o emprego, Denise não tinha como pagar um advogado para seu divórcio. Ela procurou a Defensoria Pública, comprovou sua situação financeira e recebeu assistência jurídica completa e gratuita.
Conclusão
Depois de analisar todos os aspectos relacionados à necessidade de advogado para o processo de divórcio, fica claro que a assistência jurídica é não apenas obrigatória na maioria dos casos, mas também altamente recomendável para proteger seus direitos e interesses.
Embora possa parecer atraente a ideia de economizar com honorários advocatícios, as consequências de um divórcio mal conduzido podem ser muito mais custosas no longo prazo, tanto financeiramente quanto emocionalmente. O sistema jurídico brasileiro estabelece a presença do advogado como uma garantia de que o processo seguirá os trâmites legais adequados.
Para quem tem limitações financeiras, existem alternativas viáveis como a Defensoria Pública e os núcleos de prática jurídica de faculdades. Essas opções garantem que você tenha a representação legal necessária sem comprometer significativamente seu orçamento.
Lembre-se de que o divórcio é um momento de transição importante na vida, e contar com orientação profissional adequada pode fazer toda a diferença para iniciar essa nova fase com segurança jurídica e tranquilidade.
