A perda de um pai ou de uma mãe é um dos momentos mais difíceis na vida de um filho. No entanto, no meio da dor e da saudade, a família vê-se obrigada a enfrentar questões práticas. Quando há crianças ou adolescentes envolvidos, surge uma dúvida que aflige muitos pais e mães sobreviventes: “Vou ter de enfrentar anos de processo na justiça só porque tenho filhos menores?”
Resumo rápido: Sim, em 2026 é possível fazer o inventário em cartório mesmo quando existem filhos menores ou crianças envolvidas. Através da Resolução 571/2024 do CNJ, se houver consenso entre os herdeiros, a partilha pode ser feita por escritura pública, desde que a cota-parte da criança seja protegida e o Ministério Público dê o seu parecer favorável.
A ideia de um processo judicial que se arrasta por décadas é aterradora. Para uma criança, essa espera pode significar a falta de recursos para a escola, para a saúde ou para a manutenção da casa. O inventário judicial, quando há conflito, é uma ferida que demora a fechar. Mas o direito evoluiu para proteger o futuro dos seus filhos sem travar a vida da família.
Hoje, o cartório é a via mais ágil e segura para garantir que o património chegue a quem de direito. Imagine que a herança é um escudo de proteção para o futuro dos seus filhos: o inventário extrajudicial permite que esse escudo seja entregue de forma rápida, sob a supervisão da lei e do Ministério Público. Neste guia, explico tudo o que precisas de saber sobre o inventário com filhos em 2026.
O que vais encontrar neste artigo:
- A nova regra: O fim da obrigatoriedade do juiz
- Requisitos para fazer o inventário com filhos no cartório
- Como a lei protege a parte da criança na partilha?
- Passo a passo: Do óbito ao registro final
- Posso vender bens se houver filhos pequenos?
- Perguntas Frequentes (FAQ)
A nova regra: O fim da obrigatoriedade do juiz
Até há pouco tempo, a simples existência de uma criança como herdeira bloqueava qualquer tentativa de resolver o inventário no cartório. Contudo, a Resolução nº 571/2024 do CNJ mudou o jogo. Em 2026, entendemos que o cartório pode ser tão seguro quanto o tribunal, com a vantagem de ser infinitamente mais rápido para as famílias que estão de acordo.
A celeridade do cartório garante que os recursos para o sustento dos filhos fiquem disponíveis rapidamente.
Requisitos para fazer o inventário com filhos no cartório
Para aproveitar a rapidez da via extrajudicial, a família deve cumprir os requisitos do Código de Processo Civil e as normas do CNJ:
- Consenso Total: Todos os herdeiros adultos devem estar em acordo absoluto.
- Divisão em Partes Ideais: A criança deve receber exatamente a sua parte em cada bem (ex: 50% de um imóvel, 50% de um veículo), para evitar qualquer prejuízo ou risco.
- Parecer do Ministério Público: O cartório envia a minuta para o Promotor de Justiça analisar se o interesse da criança está preservado.
- Presença de Advogado: É obrigatório ter um advogado para orientar a família e assinar a escritura.
Como a lei protege a parte da criança na partilha?
O Ministério Público atua como o “anjo da guarda” jurídico. O cartório envia o plano de partilha para o Promotor. Se ele perceber que a criança está a receber menos do que deveria ou que os bens destinados a ela são de risco, ele dará um parecer desfavorável e o caso terá de ir para o juiz. Em 2026, esse processo é feito de forma eletrónica, o que poupa meses de espera.
Passo a passo: Do óbito ao registro final
- Reunião da Família: O advogado verifica se há acordo entre todos.
- Documentação: Levantamento de certidões, documentos dos filhos e dos bens.
- Envio ao Ministério Público: O tabelião protocola a minuta e aguarda o parecer do Promotor.
- Pagamento do ITCMD: Cálculo e quitação do imposto sobre a herança (respeita o prazo de 60 dias para evitar multas).
- Escritura Online (e-Notariado): A assinatura pode ser feita por videoconferência, sem sair de casa.
Posso vender bens se houver filhos pequenos?
Esta é uma pergunta frequente. No inventário feito em cartório, não se pode vender os bens da criança diretamente na escritura. O cartório apenas formaliza a transferência para o nome dela. Se a família precisar de vender um imóvel que agora pertence em parte a uma criança, será necessário pedir um “Alvará Judicial”, comprovando ao juiz que a venda é necessária para o sustento do menor.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O inventário com filhos no cartório demora quanto tempo?
Com toda a documentação pronta e o imposto pago, o parecer do Ministério Público costuma sair rapidamente. O processo todo pode levar entre 20 a 45 dias, dependendo da agilidade do cartório e do MP local.
Um único advogado pode fazer tudo?
Sim! Se a família estiver de acordo, um único profissional pode representar todos os herdeiros, o que torna o processo mais barato e muito mais simples.
E se o filho já tiver 16 anos?
Mesmo que ele já tenha alguma autonomia (adolescente), a lei ainda exige o parecer do Ministério Público e o cumprimento de todos os requisitos de proteção ao incapaz.
Conclusão: Resolver o inventário com filhos através do cartório em 2026 é a escolha mais inteligente para quem deseja evitar o desgaste de anos no tribunal. No escritório da Advogada de Inventário, cuidamos de cada detalhe para que o património chegue aos seus filhos com segurança e rapidez.
Lembra-te: o prazo de 60 dias para abrir o inventário é essencial para fugir das multas do ITCMD. Não deixes para depois.
