Qual é Meu Regime de Bens? Entenda antes de se separar

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Dra. Roberta Martins Lima - Advogada de Divórcio e Inventário

Saber qual é o seu regime de bens muda o jogo no divórcio. Ele define o que é comum, o que é privativo e como será a partilha, a discussão de dívidas e até alguns impostos. Aqui vai um guia direto ao ponto, com passo a passo, checklist e links úteis.

O que é “meu regime de bens” (sem juridiquês)

É o conjunto de regras que determina como os bens (e dívidas) são adquiridos, administrados e divididos durante o casamento e na separação. Os principais:

Comunhão parcial: em regra, comunicam os bens onerosos adquiridos durante a união; o que era de antes fica privativo. Heranças e doações (com cláusula) não se comunicam.
Comunhão universal: regra geral de comunicação total (salvo exclusões contratuais/legais).
Separação total (convencional): cada um mantém o que é seu (antes e durante).
Separação obrigatória: hipóteses legais específicas; atenção a discussões sobre esforços comuns.

Quer um panorama rápido? Veja: Regime de bens explicado.

Como começar o divórcio com estratégia (5Qs)

Antes de qualquer papel, responda aos 5Qs para ter previsibilidade:

Q1 – Quando começou? Houve união estável antes do casamento?
Q2 – Qual é o regime de bens? Existe pacto antenupcial registrado?
Q3 – Qual o patrimônio e quais as dívidas? Imóveis, veículos, investimentos, cripto, quotas, financiamentos, cartões, condomínio/IPTU, IPVA/multas.
Q4 – Quem são os dependentes? Filhos (guarda/convivência/alimentos) e eventual cônjuge economicamente dependente.
Q5 – Quando terminou? (data fim) A separação de fato “congela” o recorte e evita arrastar dívidas posteriores.

Guia completo do método: Como começar o divórcio com estratégia.

O que entra (e o que não entra) na partilha

Patrimônio antes do casamento: normalmente privativo em comunhão parcial.
Patrimônio durante a união: compõe o “bolo” a partilhar, ainda que no nome de um só.
Herança e doação com cláusula: em regra, não se comunicam.
Sub-rogação: bem privativo vendido para comprar outro pode continuar privativo, se houver prova da “trilha do dinheiro”.
Dívidas: financiamentos, empréstimos, cartões, condomínio/IPTU, IPVA/multas — tratadas conforme o regime e o período.

Impostos quando a partilha fica “desigual”? Leia: ITBI e Excesso de Meação. Vai dividir cripto? Guia de cripto no divórcio.

Tabela-resumo por regime

Regime	Bens antes do casamento	Bens durante o casamento	Herança/Doação
Comunhão parcial	Privativos	Comuns (em regra)	Não se comunicam (em regra; atenção às cláusulas)
Comunhão universal	Comuns (salvo exclusões)	Comuns	Comuns (salvo cláusulas)
Separação total	Privativos	Privativos	Não se comunicam
Separação obrigatória	Privativos (discussões sobre esforços comuns)	Privativos (em regra)	Não se comunicam

Pensão e guarda dos filhos

Guarda compartilhada: é a regra; detalhe residência, calendário de convivência (semanas, feriados, férias) e comunicação escola/saúde.
Pensão dos filhos: necessidades x possibilidades; defina valor, data, conta, índice de reajuste e despesas extraordinárias.
Pensão entre cônjuges: excepcional e, em geral, transitória, se houver dependência econômica comprovada.

Prova da separação de fato (“data fim”)

Guarde evidências: mensagens/e-mails, contrato de locação em endereço novo, contas em nome próprio, testemunhas. A “data fim” delimita a partilha e evita puxar dívidas posteriores do outro.

Checklist do divórcio (marca e segue)

[ ] Confirmar regime de bens (e pacto antenupcial, se houver)
[ ] Levantar bens (imóveis, veículos, investimentos, cripto, quotas) e dívidas (financiamentos, cartões, condomínio/IPTU, IPVA/multas)
[ ] Definir guarda/convivência e alimentos (valor, data, índice, extras)
[ ] Reunir provas da separação de fato (data fim)
[ ] Decidir se será cartório (inclusive online) ou Judiciário
[ ] Montar minuta com “como transferir” e “como provar quitação”

Roteiro rápido (consensual)

Conversem sobre termos (bens, dívidas, filhos, nome).
Juntem documentos (use o checklist).
Minuta revisada (partilha completa + prazos/garantias).
Cartório (presencial ou online). Havendo menores/incapazes, o cartório remete ao MP; com parecer favorável, lavra a escritura.
Registros pós-escritura: Registro de Imóveis, Detran, bancos/seguradoras, escola, IR, previdência/seguros.

Perguntas rápidas (FAQ)

Qual é meu regime? Veja sua certidão e se houve pacto antenupcial registrado.
Bens no nome de um só entram? Em comunhão parcial, bens onerosos comprados durante a união tendem a comunicar.
Herança entra? Em regra, não — especialmente com cláusula de incomunicabilidade.
Como dividem dívidas? Analisam-se regime, período e a finalidade. “Assumir” dívida exige acordo com o credor (novação/assunção).
Posso fazer online? Sim. Dá para cada um assinar em horário diferente: divórcio online.