(#28) Roteiro Passo a Passo para um Divórcio Consensual e Eficiente

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Dra. Roberta Martins Lima - Advogada de Divórcio e Inventário

Divorciar-se é emocionalmente pesado, mas com estratégia e organização o caminho fica previsível e sem “idas e vindas”. Este guia reúne o passo a passo prático: como começar com método, aplicar os 5Qs, lidar com dependentes, partilhar bens e dívidas, evitar decisões no calor da emoção e formalizar tudo no cartório (inclusive online).

O que é o divórcio consensual

É quando as partes concordam em tudo (partilha, dívidas, guarda/convivência, pensão e nome). A via é, preferencialmente, extrajudicial (cartório) — inclusive por videoconferência (divórcio online). Se faltar consenso ou houver impedimentos, segue-se ao Judiciário.

Como começar o divórcio com estratégia (os primeiros passos)

Avalie seu regime de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional/obrigatória. Isso define o que entra na partilha.
Liste os dependentes: filhos e, se houver, cônjuge com dependência econômica (pensão transitória pode ser discutida).
Documente tudo: extratos bancários, contratos de financiamento, matrículas de imóveis, CRLV, investimentos, previdência, cripto.
Pense nos alimentos: valor, data, conta, índice de reajuste, despesas extraordinárias dos filhos.
Prepare-se para negociar: clareza e boa-fé evitam retrabalho e custos extras.

Checklist completo (texto e HTML): Checklist de Documentos para Divórcio • O que não pode faltar na minuta: Minuta de Acordo

Os 5Qs do divórcio (o método que dá previsibilidade)

Q1 — Quando começou? Houve união estável antes do casamento? Isso amplia a linha do tempo da partilha.
Q2 — Qual é o regime de bens? Ele define o que é comum e o que é particular.
Q3 — Qual é o patrimônio e quais são as dívidas? Some todos os bens e todas as obrigações (não esqueça cripto, milhas, previdência/seguros).
Q4 — Quem são os dependentes? Filhos (guarda/convivência/alimentos) e eventual cônjuge economicamente dependente.
Q5 — Quando terminou? (data fim) A separação de fato congela o recorte: bens e dívidas posteriores tendem a ficar fora da partilha (guarde provas).

Patrimônio: divisão de bens e dívidas

Bens adquiridos durante a união

Em comunhão parcial (a mais comum), bens onerosos adquiridos durante a união tendem a comunicar, independentemente de em nome de quem constem. Bens anteriores, heranças e doações com cláusula de incomunicabilidade ficam, em regra, fora da partilha.

Dívidas que entram no divórcio

Financiamento de imóvel/veículo, empréstimos, cartões, condomínio e IPTU, IPVA e multas. Se um “assume a dívida”, é preciso novação/assunção com o credor; só escrever no acordo não libera o outro perante banco/condomínio.

Checklist rápido do patrimônio:

[ ] Regime de bens definido
[ ] Documentos de bens (matrículas, CRLV, extratos, contratos)
[ ] Registro de dívidas (contratos, boletos, saldos)
[ ] Provas da separação de fato (data fim)

Impostos na partilha “desigual”? Veja exemplos: ITBI e Excesso de Meação • Partilha de cripto sem sustos: Divisão de Cripto no Divórcio

Guarda compartilhada na prática

A guarda, como regra, é compartilhada. O que muda é a residência e o calendário de convivência. Defina tudo com precisão para evitar exigências e conflitos.

Exemplos de acordos de guarda

Alternância semanal: a cada semana com um dos genitores.
Fins de semana alternados: um genitor com rotina semanal e o outro com finais de semana alternados.
Feriados e datas comemorativas: calendário pré-definido (Dia das Mães/Pais, Natal/Ano-Novo, aniversários e férias).

Definindo a pensão dos filhos (e pensão entre cônjuges)

Base: necessidades dos filhos x possibilidades do responsável (valor, data, conta e índice de reajuste).
Despesas extraordinárias: escola/material/saúde/terapias/atividades — como ratear e comprovar.
Pensão entre cônjuges: excepcional e, em regra, transitória (caso a caso).

Sub-rogação no divórcio (quando um bem “vira” outro)

Se você vendeu um bem particular (anterior à união, herança ou doação com cláusula) e comprou outro com esse dinheiro, preserve a trilha: comprovantes de venda + ingresso dos valores + aquisição do novo bem. Isso subsidia a tese de sub-rogação.

Provas e documentação essenciais

Certidão de casamento + documentos pessoais (RG/CPF)
Matrículas, CRLV, extratos bancários/investimentos, contratos (imóveis/financiamentos)
Comprovantes de renda e despesas relevantes
Plano de parentalidade (guarda, convivência, alimentos, reajuste, despesas extras)
Provas da data fim: e-mails/mensagens, contrato de aluguel, contas em novo endereço, testemunhas

Data de corte para partilha (a “data fim” na prática)

A separação de fato marca o recorte: bens e dívidas posteriores tendem a ficar fora da partilha. Por isso, formalize (ao menos por escrito) e guarde provas. Isso evita carregar dívidas que o outro contrair depois do término.

Como evitar decisões no calor da emoção

Pare, respire, anote: toda decisão patrimonial precisa de números e prazos.
Apoio técnico: advogada, contador e, se necessário, terapeuta/mediador.
Comunicação objetiva: foque no como (procedimento e prazos), não no “porquê” emocional.

Previsibilidade e acordo no cartório (inclusive online)

Com tudo definido, vá ao Cartório de Notas (presencial ou online). Havendo filhos menores/incapazes, o cartório remete ao Ministério Público e, com parecer favorável, lavra-se a escritura pública. Depois, execute os registros: Registro de Imóveis, Detran, Junta/contrato social, bancos/seguradoras, escola, Receita/IR, previdência/seguros.

Conclusão

Divórcio consensual funciona quando você tem método. Com os 5Qs, lista de bens e dívidas, plano dos filhos e uma minuta bem amarrada, o resultado é previsível, rápido e respeita as necessidades de todos — especialmente das crianças.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quais benefícios do divórcio consensual? Menos conflito, mais controle, rapidez e menor custo global.
O que fazer primeiro? Identificar o regime de bens e levantar documentos (bens e dívidas).
Guarda compartilhada na prática? Calendário claro (dias/horários), férias e feriados, com regras de comunicação e despesas.
Pensão pode mudar depois? Sim. Mudanças relevantes (renda/necessidades) permitem revisão.
Como evitar brigas? Transparência de dados, comunicação objetiva e minuta detalhada.
Documentos necessários? Certidão de casamento, RG/CPF, matrículas/CRLV, extratos/contratos, comprovantes de renda, plano dos filhos.
O que é a data de corte? A data fim (separação de fato) que delimita o que entra na partilha e protege de dívidas posteriores.