(#9) Divórcio em Cartório: Como Funciona o Processo Extrajudicial
O divórcio em cartório, também conhecido como divórcio extrajudicial, representa uma alternativa mais ágil e menos burocrática para casais que desejam encerrar o vínculo matrimonial. Esta modalidade tem se tornado cada vez mais popular, seguindo uma tendência nacional de desjudicialização de procedimentos que antes eram exclusivamente tratados pelo Poder Judiciário. No Brasil, o divórcio em cartório foi instituído pela Lei 11.441/2007, que trouxe significativas mudanças ao permitir que determinados casos fossem resolvidos diretamente nos cartórios de notas, sem a necessidade de processo judicial. Desde então, novas atualizações legislativas, como a Resolução nº 571/2024 do CNJ, ampliaram ainda mais as possibilidades do divórcio extrajudicial. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), houve um aumento de aproximadamente 25% nos divórcios extrajudiciais realizados em cartórios brasileiros nos últimos dois anos, demonstrando a crescente preferência por esta modalidade mais rápida e, geralmente, menos custosa. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o divórcio em cartório, quais são os requisitos necessários, documentos exigidos, custos envolvidos e as recentes mudanças que permitem, em determinadas situações, realizar o divórcio extrajudicial mesmo quando o casal tem filhos menores. Índice O que é divórcio em cartório e quem pode fazer O divórcio em cartório, ou divórcio extrajudicial, é um procedimento que permite a dissolução do casamento diretamente em um Cartório de Notas, sem a necessidade de um processo judicial. Esta modalidade foi instituída pela Lei 11.441/2007 e representa uma forma mais ágil, menos burocrática e geralmente menos custosa de realizar o divórcio. Quem pode optar pelo divórcio em cartório Para realizar o divórcio em cartório, é necessário atender a determinados requisitos: Vantagens do divórcio em cartório O divórcio extrajudicial oferece diversas vantagens: Requisitos para o divórcio extrajudicial Para realizar o divórcio em cartório, é necessário cumprir uma série de requisitos legais. Vamos detalhar cada um deles para que você possa verificar se seu caso se enquadra nesta modalidade. Consenso entre as partes O requisito fundamental para o divórcio extrajudicial é o consenso entre os cônjuges. Isso significa que: Exemplo prático: Cláudia e Henrique estão se divorciando após 10 anos de casamento. Eles conversaram bastante e chegaram a um acordo sobre como dividir o apartamento, os dois carros e os investimentos. Como concordam com todos os termos, podem fazer o divórcio em cartório. Se houver qualquer desacordo, mesmo que em apenas um ponto, o divórcio deverá ser realizado pela via judicial. Exemplo prático: Diferentemente de Cláudia e Henrique, Beatriz e Gustavo não conseguem chegar a um acordo sobre quem ficará com o apartamento que compraram juntos. Por causa desse único ponto de discordância, eles precisarão fazer o divórcio pela via judicial, mesmo concordando com todos os outros aspectos. Situação dos filhos Com relação aos filhos, existem duas possibilidades: Assistência de advogado A presença de advogado é obrigatória no divórcio extrajudicial, conforme estabelece o artigo 733 do Código de Processo Civil: Exemplo prático: Camila e Eduardo estão se divorciando amigavelmente e decidiram contratar um único advogado para representá-los, dividindo os honorários. O profissional elaborou a minuta da escritura, verificou toda a documentação e os acompanhou ao cartório. O advogado deve assinar a escritura pública junto com as partes, garantindo a legalidade do ato e a proteção dos direitos de ambos os cônjuges. Capacidade civil plena Ambos os cônjuges devem ser plenamente capazes, ou seja: Exemplo prático: Durante o processo de divórcio em cartório de Regina e Antônio, o tabelião verificou os documentos de identidade de ambos e fez perguntas para confirmar que estavam cientes das consequências do ato e que manifestavam sua vontade de forma livre e consciente. Documentos necessários para divórcio em cartório Para realizar o divórcio em cartório, é necessário reunir uma série de documentos. A preparação antecipada desta documentação pode agilizar significativamente o processo. Documentos pessoais dos cônjuges Exemplo prático: Antes de agendar o divórcio em cartório, Daniela solicitou uma certidão de casamento atualizada no cartório onde se casou com Rodrigo. Ela também separou os RGs e CPFs de ambos, comprovantes de residência recentes e o pacto antenupcial que haviam feito estabelecendo o regime de separação total de bens. Documentos relacionados aos bens Se houver bens a partilhar, serão necessários: Exemplo prático: Para o divórcio em cartório, Fernando e Cristina precisaram reunir a certidão de matrícula atualizada do apartamento, os documentos dos dois carros (CRLVs), extratos bancários das contas conjuntas e o contrato social da pequena empresa que possuíam juntos. Documentos relacionados aos filhos (quando aplicável) Com a Resolução nº 571/2024 do CNJ, para divórcio em cartório com filhos menores: Exemplo prático: Como têm uma filha de 4 anos, Patrícia e Maurício precisaram apresentar, além dos documentos pessoais e de bens, a certidão de nascimento da criança e a sentença judicial que homologou o acordo de guarda compartilhada e pensão alimentícia, contendo o parecer favorável do Ministério Público. Documentos do advogado Exemplo prático: No dia agendado para o divórcio em cartório, a advogada de Luísa e Marcos apresentou sua carteira da OAB e a procuração que o casal havia assinado, dando-lhe poderes para representá-los no ato. Outros documentos que podem ser solicitados É importante verificar diretamente com o cartório se há necessidade de documentos adicionais específicos, pois os requisitos podem variar ligeiramente entre diferentes cartórios. Passo a passo do divórcio em cartório O processo de divórcio em cartório segue uma sequência de etapas bem definidas. Conhecer este passo a passo ajuda a se preparar adequadamente e evitar contratempos. 1. Consulta inicial com advogado O primeiro passo é consultar um advogado especializado em direito de família: Exemplo prático: Antes de iniciar o processo de divórcio, Amanda e Ricardo consultaram uma advogada especializada em direito de família. Na primeira reunião, explicaram que estavam de acordo sobre todos os termos e queriam um processo rápido. A advogada confirmou que o caso deles se enquadrava nos requisitos para divórcio em cartório e explicou todos os documentos que precisariam reunir. 2. Reunião de documentação Com a orientação do advogado, reúna todos os documentos necessários: Exemplo prático: Seguindo a lista fornecida pela advogada, Carla e Paulo passaram duas semanas reunindo todos os
(#7) Quanto Tempo Demora um Divórcio: Prazos e Fatores que Influenciam
Quanto Tempo Demora um Divórcio: Prazos e Fatores que Influenciam? Quando um casal decide encerrar o vínculo matrimonial, uma das primeiras dúvidas que surge é sobre o tempo que o processo de divórcio levará para ser concluído. Esta é uma preocupação legítima, pois o prazo para finalização do divórcio impacta diretamente no planejamento da nova fase de vida, nas questões financeiras e no bem-estar emocional de todos os envolvidos, especialmente quando há filhos. O tempo de duração de um divórcio pode variar significativamente, dependendo de diversos fatores como a modalidade escolhida (consensual ou litigioso), a complexidade do patrimônio a ser partilhado, a existência de filhos menores e a carga de trabalho do sistema judiciário local. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio de tramitação de processos de divórcio no Brasil varia de algumas semanas, nos casos mais simples realizados em cartório, até vários anos para os casos litigiosos mais complexos. Essa realidade se reflete em todas as cidades brasileiras, com variações significativas nos prazos conforme as particularidades de cada caso. Neste artigo, vamos detalhar os prazos médios para cada modalidade de divórcio, explicar os fatores que podem acelerar ou retardar o processo, e fornecer orientações práticas para quem deseja que seu divórcio seja concluído no menor tempo possível. Índice Prazos para diferentes modalidades de divórcio O tempo de duração de um divórcio varia significativamente conforme a modalidade escolhida. Vamos analisar os prazos médios para cada tipo de procedimento. Divórcio consensual em cartório O divórcio extrajudicial, realizado em cartório, é a opção mais rápida disponível: Exemplo prático: Mariana e Carlos decidiram se divorciar amigavelmente após 8 anos de casamento. Como não tinham filhos e já haviam chegado a um acordo sobre a divisão dos bens (um apartamento e dois carros), optaram pelo divórcio em cartório. Levaram uma semana para reunir toda a documentação necessária (certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, escritura do imóvel e documentos dos veículos). Seu advogado preparou a minuta da escritura em 3 dias e agendou o atendimento no cartório para a semana seguinte. No dia marcado, compareceram ao cartório com o advogado, assinaram a escritura e saíram de lá já oficialmente divorciados, com a certidão em mãos. Todo o processo, do início ao fim, levou exatamente 18 dias. Para realizar o divórcio em cartório, é necessário que: Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2024, o tempo médio nacional para conclusão de divórcios em cartório foi de 15 dias. Divórcio consensual judicial Quando o divórcio consensual precisa ser realizado pela via judicial, geralmente por envolver filhos menores sem acordo judicial prévio, os prazos são um pouco mais longos: Exemplo prático: Patrícia e Roberto tinham dois filhos pequenos (5 e 7 anos) e, mesmo estando de acordo sobre todos os termos do divórcio, precisaram recorrer à via judicial. Seu advogado protocolou a petição inicial em março, detalhando o acordo sobre guarda compartilhada, pensão alimentícia e divisão de bens. O processo foi distribuído em 3 dias e, um mês depois, foram intimados para uma audiência marcada para maio. Na audiência, que durou apenas 20 minutos, o juiz confirmou que ambos estavam de acordo com os termos e encaminhou o processo ao Ministério Público, que emitiu parecer favorável em 15 dias. Em junho, o juiz proferiu sentença homologando o acordo e decretando o divórcio. Após o trânsito em julgado, o mandado de averbação foi expedido em julho, e a averbação no registro civil foi concluída em agosto. Todo o processo levou aproximadamente 5 meses. Divórcio litigioso O divórcio litigioso, quando não há acordo entre as partes, é significativamente mais demorado: Exemplo prático: O divórcio de Fernanda e Ricardo foi extremamente litigioso, com disputas acirradas sobre a guarda dos três filhos e a partilha de uma empresa e quatro imóveis. A petição inicial foi protocolada em janeiro de 2022, e Ricardo só foi citado em março, após duas tentativas frustradas do oficial de justiça. A audiência de conciliação, realizada em junho, terminou sem acordo. A fase de instrução se estendeu por 14 meses, incluindo estudo psicossocial para a questão da guarda, perícia contábil para avaliação da empresa e oitiva de oito testemunhas. A sentença só foi proferida em setembro de 2023, mas ambos recorreram de partes da decisão. Os recursos foram julgados pelo Tribunal de Justiça em maio de 2024, e o processo transitou em julgado em julho. A efetiva partilha dos bens só foi concluída em outubro de 2024, quase 3 anos após o início do processo. Segundo estatísticas do Tribunal de Justiça de São Paulo, a duração média dos processos de divórcio litigioso é de aproximadamente 18 meses, podendo variar significativamente conforme a complexidade do caso. Comparativo de prazos entre as modalidades Modalidade Prazo mínimo Prazo médio Prazo máximo Cartório 2 semanas 3 semanas 1 mês Judicial consensual 2 meses 4 meses 6 meses Judicial litigioso 8 meses 18 meses 3-5 anos É importante ressaltar que estes são prazos médios, podendo haver variações conforme as particularidades de cada caso e a carga de trabalho do sistema judiciário no momento. Fatores que influenciam o tempo do divórcio Diversos fatores podem acelerar ou retardar o processo de divórcio. Compreender esses elementos ajuda a ter expectativas mais realistas sobre o tempo necessário para concluir o procedimento. Nível de consenso entre as partes O fator mais determinante para o tempo de duração do divórcio é o nível de acordo entre os cônjuges: Exemplo prático: Quando Henrique e Amanda iniciaram o divórcio, discordavam sobre a guarda dos filhos e a divisão do apartamento, mas durante a audiência de conciliação, conseguiram chegar a um acordo sobre a guarda compartilhada. Isso permitiu que o juiz decidisse imediatamente essa questão e concentrasse a fase de instrução apenas na partilha do imóvel, reduzindo o tempo total do processo em aproximadamente 6 meses. Em contraste, seus amigos Paulo e Carla, que não conseguiram acordo sobre nenhum ponto, tiveram um processo que durou mais de 2 anos, com múltiplas audiências e perícias. Observa-se que mesmo em processos inicialmente litigiosos, acordos parciais alcançados durante
(#6) Será mesmo que precisa de Advogado para se Divorciar? Descubra se dá para fazer seu divórcio sozinho
O fim de um casamento é um momento delicado e cheio de dúvidas. Uma das primeiras questões que surge é: “Preciso mesmo contratar um advogado para me divorciar ou posso fazer isso sozinho?” Esta é uma pergunta importante, pois envolve não só questões legais, mas também financeiras e práticas que podem afetar todo o processo.
(#4) Mudei de cidade com meu filho. Posso entrar com o divórcio aqui?
Essa dúvida chega direto aqui no escritório. Você se separou, mudou de cidade com seu filho e agora quer oficializar o divórcio. Mas aí vem a pergunta: “O divórcio é onde casei? Onde morei com ele? Ou onde moro agora com meu filho?” A resposta depende de um ponto fundamental: ⚠️ Você vai pedir só o divórcio ou também vai resolver a guarda, pensão e visitas no mesmo processo? Se o processo for completo — ou seja, se você quer tratar do divórcio e também da guarda, da pensão e da convivência com os filhos — aí sim a regra muda. O processo deve ser proposto no foro de domicílio do guardião da criança, conforme o art. 53, I do CPC: “É competente o foro de domicílio do guardião de filho incapaz para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.” 💡 Isso acontece porque o foco da Justiça é proteger a criança e facilitar o acesso do responsável legal à Justiça, evitando deslocamentos desnecessários. Agora, se o pedido for apenas de divórcio, sem envolver guarda ou pensão, a regra volta para o art. 46 do CPC, que determina: “A ação deve ser proposta no foro do domicílio do réu.” 📌 Ou seja: se você está com seu filho em outra cidade, mas vai tratar da guarda em um processo separado, terá que entrar com o divórcio onde seu ex mora — a não ser que ele concorde com outro local. 👉 Mas se você quer resolver tudo de uma vez só (e é o que eu sempre recomendo), pode entrar com o processo onde você está com seu filho, mesmo que tenham morado ou se casado em outro lugar. Como advogada de família em Boituva-SP, com atendimento online, ajudo a escolher a melhor estratégia processual, avaliando todos os detalhes com clareza e segurança.
(#3) Diferença entre divórcio extrajudicial (no cartório) e o judicial
Advogada de divórcio em Boituva-SP | Atendimento online em todo o Brasil Você já ouviu falar em divórcio judicial e extrajudicial? Quando se fala em divórcio, é comum que as pessoas confundam os tipos de procedimento: judicial, extrajudicial, consensual, litigioso… E aí começa o nó. Mas hoje, quero explicar de forma simples — no meu jeitinho direto — qual a diferença entre divórcio judicial e extrajudicial, e também te contar uma novidade super importante de 2024 que trouxe mais agilidade para alguns casos, até mesmo quando o casal tem filhos menores. Se você está passando por esse momento ou conhece alguém que está, continua aqui comigo. Vai fazer toda diferença entender isso com clareza. 1.1. O que é o divórcio judicial? O divórcio judicial é aquele que precisa ser resolvido na Justiça. Ou seja, é preciso entrar com uma ação judicial, com a atuação de pelo menos um advogado (ou um para cada parte, caso não haja acordo). Esse procedimento é obrigatório em duas situações: Esse processo pode ser consensual (quando os dois concordam com os termos) ou litigioso (quando há conflito). Mas independentemente disso, o caminho será pela via judicial. 1.2. E o que é o divórcio extrajudicial? Já o divórcio extrajudicial é feito em cartório. É mais rápido, menos burocrático e, na maioria das vezes, mais leve emocionalmente também. Antes, esse tipo de divórcio só era possível quando o casal não tinha filhos menores ou incapazes e estava de acordo com tudo (bens, nomes, documentos, etc). Mas agora vem a novidade de 2024… 1.3. CNJ permite divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores — entenda a nova regra Em fevereiro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571, permitindo o divórcio em cartório mesmo nos casos em que há filhos menores — desde que as questões relacionadas a eles já tenham sido resolvidas anteriormente em processo judicial próprio. Ou seja, se o casal já passou por um processo onde definiu e homologou judicialmente a guarda, as visitas e a pensão dos filhos, pode sim fazer o divórcio extrajudicial depois disso. Essa medida trouxe mais agilidade para famílias que já resolveram o que precisavam em relação aos filhos e só querem formalizar a separação com tranquilidade. 🧾 Você pode conferir a resolução direto no site oficial do CNJ:👉 Acesse aqui a Resolução no site do CNJ 1.4. E como saber qual caminho seguir? É aqui que entra o papel da advogada. Meu trabalho é orientar com clareza e segurança, analisando as necessidades do caso do cliente, e ajudando a definir o caminho mais rápido, seguro e adequado à realidade daquela família. Cada história é única — e precisa ser tratada com empatia, técnica e previsibilidade. No meu escritório, o cliente recebe um mapa visual do processo, acesso ao sistema Astrea com login e senha, e atualizações regulares por WhatsApp. Aqui, ninguém fica no escuro sobre o que está acontecendo. Se alguém precisa de orientação para divórcio, seja judicial ou extrajudicial, estarei à disposição com respeito, escuta e compromisso com soluções reais. 📍 Atendimentos em Boituva-SP e também 100% online. Entre em contato para agendar a sua consulta agora mesmo. 🌿 Aqui nessa advocacia, temos o lindo hábito de proporcionar recomeços.