Por Dra. Roberta | Especialista em Direito Sucessório e Inventários
“Podemos usar o Seguro de Vida ou o VGBL para pagar o inventário? Esse dinheiro cai na conta na hora?” Quando alguém falece, a família enfrenta um paradoxo cruel: o falecido deixou bens valiosos, mas as contas bancárias estão bloqueadas e os cartões cancelados. Surge a necessidade urgente de pagar o funeral, os impostos e o advogado, mas não há “dinheiro vivo” disponível.
Resumo Estratégico:
Em 2026, o Seguro de Vida e o VGBL não entram no inventário e não podem ser usados para pagar dívidas do falecido. O pagamento é feito diretamente aos beneficiários em até 30 dias, livre de imposto de herança (ITCMD) na maioria dos estados. Já o PGBL segue regras diferentes e costuma integrar a partilha.
O planeamento de liquidez garante que a família não precise de vender bens às pressas no momento do luto.
A falta de liquidez (dinheiro disponível) é o que mais “trava” os inventários em Boituva e região. Herdeiros que precisam vender o carro da família por metade do preço para conseguir pagar o custo do inventário em 2026 estão a perder património por falta de estratégia. Sem uma reserva de emergência fora do inventário, o processo torna-se uma agonia financeira.
Neste guia, você aprenderá:
- • Seguro de Vida: O dinheiro que não é herança
- • VGBL vs. PGBL: Qual deles fica livre de inventário?
- • A cobrança de ITCMD sobre Previdência em 2026
- • Como usar estes valores para pagar o processo
Seguro de Vida: O dinheiro que não é herança
De acordo com o Artigo 794 do Código Civil, o seguro de vida não é considerado herança. Por isso, ele possui um benefício jurídico incrível: não responde por dívidas do falecido e não precisa passar pelo cartório ou pelo juiz. O beneficiário indicado na apólice recebe o valor integral em sua conta, servindo como o fôlego financeiro ideal para a família.
A escolha correta do plano de previdência evita que o dinheiro fique bloqueado judicialmente.
VGBL vs. PGBL: Qual deles fica livre de inventário?
Esta é a distinção que salva ou quebra o planeamento da sua família. No site oficial da Dra. Roberta, sempre frisamos que a natureza do plano muda tudo:
- VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): É tecnicamente um seguro. Em 2026, o entendimento majoritário é que ele não entra no inventário e deve ser pago rapidamente.
- PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): Tem natureza de investimento e previdência complementar. Na maioria dos casos, os tribunais exigem que ele seja incluído no inventário, sofrendo tributação total.
A cobrança de ITCMD sobre Previdência em 2026
Embora o VGBL seja um “seguro”, muitos estados (incluindo São Paulo) tentam cobrar o imposto de herança sobre estes saldos. No entanto, com a assessoria jurídica correta baseada nas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível garantir que o valor chegue mais “limpo” aos herdeiros, contestando cobranças indevidas.
Como usar estes valores para pagar o inventário
A melhor estratégia é nomear os herdeiros como beneficiários diretos. Assim que o dinheiro cai na conta deles (fora do processo), eles utilizam esse recurso para pagar o imposto ITCMD e as taxas do inventário extrajudicial, evitando que tenham de vender o património da família com pressa.
Análise de Viabilidade: Planeando a sua liquidez
No escritório Advogada de Inventário, realizamos o cálculo exato de quanto a sua família precisará ter disponível para que a sucessão seja rápida e sem brigas. Falar com a Dra. Roberta no WhatsApp
Conclusão: Morrer custa caro no Brasil, mas a sua família não precisa passar sufoco. Planear a liquidez através de Seguros e VGBL é o que separa um inventário fluido de um pesadelo financeiro que dura décadas. Atendemos Boituva-SP e todo o Brasil com foco em segurança patrimonial.
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