Por Dra. Roberta | Especialista em Estratégias Sucessórias e Inventários
“Eu posso comprar a ‘fatia’ do meu irmão agora para a casa ser 100% minha no final?”A casa onde seus pais viveram tem um valor que vai além do financeiro; ela carrega a história da sua família. Muitas vezes, após o falecimento, os irmãos decidem caminhos diferentes: um quer vender para fazer dinheiro e o outro quer manter o imóvel.
Resposta Direta:
Sim, você pode comprar a parte dos seus irmãos através de um instrumento chamado Cessão de Direitos Hereditários. Em 2026, essa é a forma mais rápida de você se tornar o único dono de um imóvel de herança sem precisar esperar o processo terminar ou correr o risco de a casa ser vendida para estranhos.
A compra da parte do irmão garante que o imóvel permaneça na família sob sua titularidade exclusiva.
Tentar resolver isso com um “acordo de boca” é o caminho mais curto para o conflito. Sem a documentação correta, seu irmão pode se arrepender da venda daqui a dois anos quando o imóvel valorizar, ou pior, você pode pagar e não conseguir registrar a casa no seu nome no final do inventário. Em 2026, a segurança jurídica é o que protege o seu investimento e a sua paz familiar.
Guia para consolidar a propriedade:
- • O que é a Cessão de Direitos: Comprando a “fatia” do irmão
- • Por que a Escritura Pública é obrigatória?
- • Custos e Impostos: Quem paga o quê nessa transação?
- • Direito de Preferência: O cuidado se houver mais irmãos
- • Nosso Diferencial: Análise de Viabilidade de Compra
O que é a Cessão de Direitos: Comprando a “fatia” do irmão
Quando você “compra a parte” de alguém no inventário, juridicamente você está realizando uma Cessão de Direitos Onerosa. De acordo com o Artigo 1.793 do Código Civil, o direito à sucessão aberta pode ser cedido. Isso significa que seu irmão transfere para você o direito de receber o quinhão (a parte) dele ao final do processo.
Por que a Escritura Pública é obrigatória?
A lei brasileira exige que a cessão de herança seja feita obrigatoriamente por Escritura Pública lavrada em Cartório de Notas. O contrato particular (de gaveta) não tem validade para transferir a propriedade no Registro de Imóveis. Com a escritura, você assume o lugar do seu irmão no inventário e garante que, no momento da partilha final, o juiz ou o tabelião destine 100% daquela casa para você.
A formalização em cartório é o único caminho seguro para comprar uma herança em 2026.
Custos e Impostos: Quem paga o quê?
Essa transação envolve custos que devem ser previstos na sua Análise de Viabilidade:
- ITBI: Por ser uma compra e venda de direitos sobre um bem imóvel, incide o imposto municipal (ITBI).
- Taxas de Cartório: O valor da escritura pública de cessão.
- ITCMD: O imposto de herança original do falecido deve estar pago (ou ser pago durante o processo) para que a casa seja liberada para o seu nome.
Direito de Preferência: Cuidado se houver mais irmãos
Se você tem mais de um irmão, a lei exige que o vendedor ofereça a parte dele para todos os co-herdeiros em igualdade de condições. Se você é o único interessado em comprar, os outros irmãos devem assinar uma renúncia ao direito de preferência na própria escritura, evitando que a venda seja anulada judicialmente no futuro.
Nosso Serviço Exclusivo: Análise de Viabilidade de Compra ✨
Quer comprar a parte do seu irmão mas não sabe por onde começar? No escritório da Dra. Roberta, oferecemos a Análise de Viabilidade específica para consolidação de propriedade. Nós:
- Avaliamos se o imóvel possui dívidas que podem inviabilizar o seu investimento;
- Calculamos o valor exato dos impostos (ITBI e ITCMD) para evitar surpresas;
- Elaboramos a minuta da Escritura de Cessão para garantir que você receba 100% do bem;
- Cuidamos da notificação dos demais herdeiros para blindar a sua compra contra anulações.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso comprar a parte do meu irmão com o dinheiro da própria herança?
Sim! É possível fazer uma “compensação” na partilha. Se o falecido deixou dinheiro em conta e uma casa, você pode abrir mão do dinheiro para ficar com uma fatia maior da casa, pagando a diferença (torna) para o seu irmão se o valor não for igual.
Preciso de autorização do juiz para comprar a parte dele?
Se o inventário for extrajudicial (em cartório) e todos forem maiores e capazes, não precisa de juiz. Se for judicial, basta informar ao juiz e anexar a escritura de cessão para que o formal de partilha já saia no seu nome.
E se meu irmão já vendeu para um estranho sem me avisar?
Você tem o direito de entrar com uma ação judicial para anular essa venda e comprar a parte dele pelo mesmo preço, desde que faça isso no prazo de 180 dias após ter conhecimento da venda.
Conclusão: Consolidar o patrimônio da família em suas mãos é uma estratégia de investimento inteligente e um ato de preservação do legado. Não deixe que a falta de técnica jurídica transforme um desejo legítimo em um processo anulado. Atendemos Boituva-SP e todo o Brasil com o rigor que a sua herança merece.
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